Desigualdade, Pobreza, Exclusão Social

Muitas são as causas que podem e devem ser afloradas na análise do tema sobre a pobreza, onde a exclusão social e o acesso e exercício de direitos na sociedade moderna caracterizam a pobreza, fazendo dela um problema social.

O que difere a pobreza de outros tempos da actual, que indicadores permitem falar em exclusão social, o que cabe à sociedade e ao Estado nesse processo e, em particular, em que medida está associado o tema da pobreza com o Direito e os direitos, são algumas das perguntas que necessitam urgentemente de resposta, numa demonstração inequívoca da importância do Estado, na gestão das desigualdades sociais e culturais, que possibilitem aos mais desfavorecidos o exercício activo dos direitos civis e políticos relevantes para uma democracia efectiva.

A desigualdade de condições na saúde, habitação e emprego, condicionam e repercutem-se de forma evidente na cada vez mais diminuta participação cívica das populações, dificultando a participação na democracia e aprofundando as desigualdades e os problemas que fazem dispersar a integração social das populações.

Extensas faixas da população sofrem a ausência e omissão activa do Estado, que privilegia parcelas reduzidas da sociedade, assumindo-se como uma verdadeira violação dos direitos humanos e hipotecam os direitos dos cidadãos salvaguardados na constituição, descredibilizando e questionando a função social do próprio Estado.

Aliado a uma racionalidade de privilégios de alguns sectores de produção, a corrupção e o despotismo acabam por colocar em causa a legitimidade que outorgou ao Estado o seu papel de guardião dos direitos e liberdades de todos os membros da sociedade, onde o reconhecimento da pobreza como uma disfunção relacional, impede o pleno direito e acesso dessas pessoas às condições mínimas de sobrevivência, provocando um crescendo de famílias com carências básicas e, mais recentemente, desigualdade, exclusão, precariedade e vulnerabilidade.

O combate à pobreza e à exclusão social, deve ser entendido como um imperativo ético e prioritário do Estado para com as populações mais desfavorecidas, como solução indispensável na correcção e erradicação das causas geradoras das desigualdades, resultantes de políticas neoliberais.

Com vista à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, princípio indissociável de uma democracia, tais objectivos, devem ser a matriz de orientação e a razão de ser do Estado para com os seus cidadãos, através da elaboração de um pacto social justo, no qual os direitos fundamentais na Constituição são os meios para a sua consolidação, onde o sistema jurídico, na sua plenitude, garantam os meios para a sua concretização, num esforço conjunto do poder público e da sociedade em geral, combatendo-se as causas da pobreza e os factores de marginalização e promovendo a integração social dos sectores mais desfavorecidos.

O direito ao trabalho, a livre escolha de emprego, condições justas e favoráveis e de protecção contra o desemprego e protecção social, são factores fundamentais para a estabilidade das famílias, garante de uma existência compatível com a dignidade humana, onde as condições alcançadas permitam a cada um ter os seus direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos consignados.

Enquanto as sociedades não garantirem o pleno gozo dos direitos dos seus cidadãos, os mesmos não poderão considerar-se livres, permanecendo subjugados, como se de escravos se tratassem, e sem meios para desenvolver livremente a sua personalidade.

João Carlos Soares

Barreiro, 27 de Fevereiro de 2012