O Direito à Revolta

As relações de força, entre as diversas forças políticas, resultado de vários processos eleitorais pós 25 de Abril de 1974, abriram-nos as portas a uma sociedade democrática, aberta para o exterior, mais equilibrada, mas com uma economia deficitária.

Aderimos à grande família europeia, na expectativa de nos aproximarmos dos restantes países, num mercado sem fronteiras, mas com uma economia lutando contra as políticas neoliberais ou ultraliberais, resultantes da globalização e ambiciosos interesses dos mercados por toda a europa, onde a especulação financeira e o desmantelamento sistemático das conquistas sociais antes adquiridas, conduziram inevitavelmente aos desastre que, após vários alertas, se manifestou abertamente em 2008, tendo como principal origem a falência do Lehman Brothers.

A União Europeia, tentou escapar à espiral demolidora que se seguiu, pondo em risco todo o processo de integração, obrigando os países menos apetrechados e debilitados economicamente, a processos de resgate das dívidas, entretanto contraídas, os quais, tendo aderido à moeda única, caíram na armadilha, arrastados por correntes ideológicas que estão na origem da crise, continuando a dominar as políticas europeias e os governos desses países, forçando os mais desfavorecidos, a pagar o preço da regressão social em que actualmente nos encontramos.

A emancipação desses países, está neste momento a ser posta em causa, mesmo que se permitam algumas liberdades formais, afastando-os cada vez mais do seu objectivo, quando aceitaram entrar no projecto europeu, impondo políticas de austeridade, aumentando o desemprego, a emigração de milhares e milhares de jovens e menos jovens, fracturando os alicerces da competência e do conhecimento da nossa sociedade, colocando jovens contra idosos, funcionários públicos contra trabalhadores do privado, desempregados contra empregados, gerando o desespero e agravando as desigualdades no seio das famílias, enquanto assistimos diariamente à promiscuidade entre a política e os negócios, sujeitos aos usurários da Tróica, condicionando a nossa soberania.

São cada vez mais os pobres em Portugal, vivendo alguns abaixo do limiar da pobreza, enquanto algumas centenas de multimilionários vêem aumentar as suas fortunas, à custa da precaridade de empregos e baixos salários, obrigando os jovens e outros menos jovens, a ter que recorrer às parcas economias dos seus pais, ou reformas, para fazerem frente às dificuldades em que a austeridade os colocou, invertendo-se todo um processo intergeracional.

Enquanto a maioria dos cidadãos se sentir vítima da injustiça e da iniquidade dos poderes, mais difícil se tornará conter nos limites da organizações e das instituições de integração política e social os conflitos e os protestos.

Quando o Estado e os governantes, não respeitam a Lei, a Constituição, nem as prerrogativas e as competências de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional, atacado inclusive pela Comissão Europeia e FMI, quando são o Estado e os governantes a não respeitarem os direitos dos cidadãos, fazendo gato-sapato e pondo em causa esses direitos adquiridos, nenhum direito liberdade ou garantia se poderá considerar salvaguardado pelo sistema político-económico.

Ao não respeitarem princípios constitucionais como o da igualdade, protecção e confiança, proporcionalidade e o da não retroactividade legislativa, é o mesmo que colocar um ponto final no pacto social vigente, afastando-se da ética a que o Estado deve estar subordinado.

Perante estes factos, os cidadãos sentem-se no dever e no direito de recorrer à desobediência civil, pois numa verdadeira democracia, que não esta em que vivemos, a soberania e a legitimidade do poder residem na Nação ou no Povo e não nos interesses dos mercados internacionais. Quer o governo, quer as estratégias económico-financeiras, obrigam-se e devem estar submetidas à Lei e à Política e não o inverso.

Esta subversão da Lei e das regras da Democracia pelos poderes instalados em nome dos interesses obscuros que os subjugam, conduz à falência das instituições, ao desvio no direito dos princípios e dos valores, se os partidos e os outros aparelhos que suportam a Democracia não conseguirem responder às expectativas e às reivindicações dos cidadãos.

Se as respostas tardarem em aparecer, dando uma solução plena às realidades e desafios do mundo contemporâneo, Portugal poderá entrar numa situação de instabilidade e turbulência, com contornos de violência que poderá hipotecar um sonho alimentado por diversas gerações de um futuro com dignidade.

Vivemos um período onde as redes sociais têm um papel importante no dia-a-dia dos cidadãos, onde a mensagem flui com enorme facilidade, o que demonstra a falência dos sistemas políticos, perante o potencial de mudança presente nas sociedades escravas do capitalismo globalizado e especulativo.

É preciso e urgente encontrar uma nova energia, mobilizando toda a sociedade para a defesa dos direitos fundamentais, da ética na política e da submissão dos interesses particulares ao interesse geral e à prossecução do bem comum.

Se não formos capazes e competentes para levar a efeito uma reforma do sistema político e dos partidos, por forma a modificar as dinâmicas produtivas da sociedade em alternativa ao poder, se não conseguirmos reinventar a democracia e reorganizar a nossa economia, tendo como objectivo libertar a condição e dignidade do ser humano, então seremos, quase por certo, em poucos anos, confrontados de um momento para o outro com um acréscimo de desobediência civil, podendo até transformar-se um dia em revolta.

Torna-se igualmente necessário impedir o acesso de populistas e extremistas aos corredores do poder, evitando assim que a história se repita, impedindo que do ultraliberalismo conduzido pela ganância e indiferença social que destrói e atropela os direitos sociais e políticos entretanto adquiridos de gerações, venham a aparecer outras formas de autoritarismo e totalitarismo, possivelmente mais perversas e sofisticadas do que aquelas que se conheceram em épocas não tão longínquas como poderá parecer.

João Carlos Soares

Barreiro, 17 de Janeiro de 2014

Esta democracia em que vivemos, é uma farsa

Hoje, dia 14 de Novembro de 2013, na abertura dos noticiários, em todos os canais de televisão, foram os portugueses surpreendidos, por uma notícia, que de tão empolada que foi, com a presença e discursos de diversos ministros, até parecia que tinham chegado ao fim, todos os problemas e privações dos cidadãos, desta parcela da Europa, à beira-mar plantado, ou então a notícia divulgada, teria como objecto um outro país, porque por cá a realidade é lamentavelmente muito diferente.

Que maior disparate, que enorme mentira, num regime que pretende manter as aparências, mas não consegue disfarçar a democracia de mentira em que estamos atolados.

Assistimos estupefactos aos dislates destes aprendizes de feiticeiro, excelentes alunos de uma escola que domina a europa, a caminho de uma ditadura, na sombra de um modelo implementado e que rege hoje as sociedades democráticas, mas que não são mais que democracias de fachada, que estão reféns e obrigadas a obedecer ao sistema financeiro, criando cada vez mais desigualdades entre os cidadãos, que levarão definitivamente ao colapso social, subjugados ao poder absoluto do capitalismo, ele próprio ameaçando desmoronar-se encima das cabeças dos seus fomentadores.

Com tanta mentira e falta de rigor, há que tomar medidas urgentes para por termo a esta pouca vergonha. É preciso declarar, de uma vez por todas, guerra contra aqueles que se têm servido da democracia para enriquecer, onde os lobbies secretos decidem sobre o destino de milhões de pessoas, independentemente da vontade expressa e sufragada nas urnas.

Os cidadãos sem filiação partidária, militantes e simpatizantes das estruturas progressistas deste país, têm que resolver entre si as diferenças, procurando capitalizar o que os une, acabar com os rancores do passado e, encetar uma jornada de luta e contestação, até que vejam a sua dignidade reposta, respeitada e garantida.

Se não nos opusermos a esta casta de poderosos instalados no poder, que beneficiam de uma completa impunidade, e cobertura do Presidente da República, seremos, no futuro, acusados de pactuar com aqueles que ditam as leis e desrespeitam os mais elementares deveres do Estado perante os seus cidadãos, como uma autêntica máfia, que acabará por destruir o sonho de gerações que ambicionaram e lutaram toda a sua vida para serem livres e deixar um país com futuro para os seus descendentes.

Há que restaurar a democracia, desmascarar a oligarquia instalada, expondo-a tal como ela é, pois não passa de um regime nas mãos de poucos, impondo os seus critérios sem hipótese de serem sequer questionados, que pretende manter os privilégios de uma elite em detrimento das necessidades sociais básicas da maioria dos cidadãos.

O caminho escolhido para a europa, vai deslizando até uma espécie de regime europeu autoritário, liderado pela Alemanha, cujo único objectivo é levar os países em dificuldades e economicamente destruídos, a uma situação social politicamente dramática, pondo termo à democracia, como a entendemos.

Ouvimos repetidamente, da boca dos governantes, que estamos em democracia e que tudo está debaixo do seu controle, mas que não passa de uma falácia consentida, pois sabemos muito bem que estão em perfeita sintonia ideológica com o capitalismo, e que progressivamente nos irão roubar a liberdade e o poder ao povo.   

A democracia portuguesa está enferma, debilitada pelos desvarios e falcatruas dos governantes, onde os mercados e o poder financeiro determinam as orientações do governo nas suas decisões políticas. Vivemos sim, mas numa democracia só para alguns, uma vez que se puseram de acordo entre si, PSD/CDS e Presidente da República, impondo as decisões ao arrepio da Constituição Portuguesa, numa prova de braço de ferro entre o direito dos cidadãos e o poder desmedido dos mercados financeiros, e não se enxerga por parte do PS, uma atitude sancionatória e crítica, que convença o eleitorado, demarcando-se das posições assumidas pelo actual governo com propostas sérias que garantam e reponham a nossa soberania.

Os políticos deixaram de tomar decisões na defesa dos cidadãos e interesse público, desde que essas decisões possam vir a prejudicar os interesses económicos e os interesses da oligarquia financeira, que assim, manobra e mantem as rédeas curtas do poder político do Estado, retirando-lhe efectivamente na prática a soberania popular e do Estado.

O povo, somos todos nós, quer estejam ou não identificados com as diversas famílias políticas, pelo que face ao desrespeito do governo, para com o povo que os elegeu, e sendo o povo o coração da democracia, esta postura representa, nada mais nem menos do que, uma ruptura profunda e irreversível com o povo e com os valores de uma verdadeira democracia.

A nossa obrigação terá que consistir, no seu essencial, em garantir no futuro, as condições da possibilidade de sonhar e dar aos nossos filhos a capacidade de também eles poderem sonhar e viver numa sociedade onde o respeito, os valores e a dignidade dos cidadãos estejam garantidos.  

Não sei se conseguiremos caminhar pacificamente para uma transformação da sociedade, por forma a reconquistar a democracia perdida, com inteligência, evitando cairmos na armadilha da violência, para que não tirem partido nem proveito disso. Para tal, será preciso muita coragem e união, concertação e atitude patriótica, pondo termo a este país do faz de conta, da farsa e da derrota da democracia.

João Carlos Soares

Barreiro, 15 de Novembro de 2013

Onde pára a Justiça?

Quando assisto, sentado frente a um qualquer canal de televisão, vendo um qualquer programa em emissão, ou escutando e visualizando imagens degradantes de comportamentos cretinos de determinados actores com responsabilidade na nossa sociedade em completa desfiguração, dou por mim a delirar em vociferações de desespero, por não querer acreditar nem aceitar tanta cretinice.
Pois é, começo a pensar e ao mesmo tempo a ficar cada vez mais confuso, ou por outras palavras com a leve impressão de que a levar a peito tudo o que vejo e ouço, deixando de pensar, me poderá conduzir simplesmente a perguntas sem resposta, ou então a um quase estado doentio sem recuo, situação a que não me permito enquanto cidadão de direito.
É que não consigo deixar de pensar nas coisas, à procura de alguma escapatória possível nesta sociedade louca que, quer queiram ou não ajudámos a construir, numa busca desesperada de soluções, onde o empenho, o conhecimento e o esclarecimento de todos se torna cada vez mais necessário e indispensável.
No cerne de todas as minhas dúvidas e questões, as palavras formação e valores, são como que sinónimos no contraditório da responsabilidade nas causas do sofrimento desta sociedade constrangedora de penúria e lamentos que padece. Para entender toda a imbecilidade que nos rodeia, sou quase obrigado a admitir que está em curso uma qualquer mutação genética no ser humano, provocado por uma falta de vergonha insaciável de altos responsáveis, que não se coíbem de continuar a arremessar serradura para os nossos olhos, mentindo com quantos dentes têm na boca, vergonhosamente protegidos por uma justiça onde se incluem todos os sectores do poder judiciário sem excepção, onde todas as injustiças começam por se fazer sentir.
A Justiça simplesmente não faz o trabalho que lhe compete, no cumprimento das leis deste país. Deveria obrigar à apresentação de provas concretas e justificação das afirmações proferidas nos meios de comunicação social. Pelo invés, usa de uma panóplia de sigilos, continuando a proteger os interesses de uma certa elite de privilegiados, ofuscando a verdade e o conhecimento dos factos à população, os quais, fazem recair sobre os órgãos de soberania um ambiente de desconfiança e descredibilização e sobre o povo uma sensação de revolta perante tanta pouca vergonha.
Continuam a deixar em liberdade sem qualquer tipo de punição, políticos e administradores de empresas com participações do Estado, que não cumprem a lei, são useiros e vezeiros em comportamentos repreensíveis perante os órgãos que representam e a sociedade, utilizando a fuga aos impostos e servindo-se de negócios nada ou pouco lícitos perante a lei, desviando o dinheiro que deveria ser investido pelo Estado na educação do povo e na construção de condições de vida para todos, numa sociedade onde os valores sociais da igualdade de oportunidades prevalecessem.
Para que se faça cumprir a justiça num país, não basta dizer que num regime democrático todos somos iguais, quando sabemos à partida que, essa mesma justiça que protege lobbies descaradamente, considera uns mais iguais que outros, bastando para isso ser rico e bem relacionado, pois nessa condição, pelo que temos assistido infelizmente nos últimos tempos, tendo essas condições pode-se fazer tudo o que se quiser, se calhar até matar, porque não, pois a prisão parece não ter sido feita para eles.
Será caso para dizer: Se não fores rico, se não fores bem relacionado, se não tiveres amigos no poder, vais preso sem direito a qualquer perdão e prepara-te para sofrer toda uma série de injustiças.
Diz-se que este país está doente. Não será uma das suas maiores doenças a falta de equidade com que somos julgados por uma Justiça que nos faz desacreditar nos valores e na consistência de igualdade de tratamentos num Estado Democrático e na transparência e imparcialidade das suas decisões?
No entanto, independentemente das causas e da justiça que seja feita, esta é a sociedade que ajudámos a construir, à qual devemos exigir acima de tudo e em primeiro lugar, a segurança e o bem estar a proporcionar aos seus cidadãos.

Só que até a própria injustiça tem limites, limites esses que começam a ultrapassar o admissível, permitindo-se a constituição em pequenas máfias infiltradas em quase, se não todos os segmentos da sociedade, e quando menos esperarmos, rectificar os erros cometidos será tarde demais.

Vivemos tempos difíceis, atravessando um período delicado onde os valores éticos e morais são constantemente postos em causa, onde a sociedade de consumo dirigida e manipulada por uma grande indústria de magnatas e banqueiros, cuja preocupação é fabricar ilusões inebriando mentes fragilizadas de pessoas que hoje vivem como marionetas, ao sabor dos chamados especialistas de opinião, fazendo com que o mundo perca as suas referências positivas comportamentais, esquecendo-se que todos somos iguais e, que um dia vamos morrer e da Terra nada levaremos.

João Carlos Soares