O Direito à Revolta

As relações de força, entre as diversas forças políticas, resultado de vários processos eleitorais pós 25 de Abril de 1974, abriram-nos as portas a uma sociedade democrática, aberta para o exterior, mais equilibrada, mas com uma economia deficitária.

Aderimos à grande família europeia, na expectativa de nos aproximarmos dos restantes países, num mercado sem fronteiras, mas com uma economia lutando contra as políticas neoliberais ou ultraliberais, resultantes da globalização e ambiciosos interesses dos mercados por toda a europa, onde a especulação financeira e o desmantelamento sistemático das conquistas sociais antes adquiridas, conduziram inevitavelmente aos desastre que, após vários alertas, se manifestou abertamente em 2008, tendo como principal origem a falência do Lehman Brothers.

A União Europeia, tentou escapar à espiral demolidora que se seguiu, pondo em risco todo o processo de integração, obrigando os países menos apetrechados e debilitados economicamente, a processos de resgate das dívidas, entretanto contraídas, os quais, tendo aderido à moeda única, caíram na armadilha, arrastados por correntes ideológicas que estão na origem da crise, continuando a dominar as políticas europeias e os governos desses países, forçando os mais desfavorecidos, a pagar o preço da regressão social em que actualmente nos encontramos.

A emancipação desses países, está neste momento a ser posta em causa, mesmo que se permitam algumas liberdades formais, afastando-os cada vez mais do seu objectivo, quando aceitaram entrar no projecto europeu, impondo políticas de austeridade, aumentando o desemprego, a emigração de milhares e milhares de jovens e menos jovens, fracturando os alicerces da competência e do conhecimento da nossa sociedade, colocando jovens contra idosos, funcionários públicos contra trabalhadores do privado, desempregados contra empregados, gerando o desespero e agravando as desigualdades no seio das famílias, enquanto assistimos diariamente à promiscuidade entre a política e os negócios, sujeitos aos usurários da Tróica, condicionando a nossa soberania.

São cada vez mais os pobres em Portugal, vivendo alguns abaixo do limiar da pobreza, enquanto algumas centenas de multimilionários vêem aumentar as suas fortunas, à custa da precaridade de empregos e baixos salários, obrigando os jovens e outros menos jovens, a ter que recorrer às parcas economias dos seus pais, ou reformas, para fazerem frente às dificuldades em que a austeridade os colocou, invertendo-se todo um processo intergeracional.

Enquanto a maioria dos cidadãos se sentir vítima da injustiça e da iniquidade dos poderes, mais difícil se tornará conter nos limites da organizações e das instituições de integração política e social os conflitos e os protestos.

Quando o Estado e os governantes, não respeitam a Lei, a Constituição, nem as prerrogativas e as competências de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional, atacado inclusive pela Comissão Europeia e FMI, quando são o Estado e os governantes a não respeitarem os direitos dos cidadãos, fazendo gato-sapato e pondo em causa esses direitos adquiridos, nenhum direito liberdade ou garantia se poderá considerar salvaguardado pelo sistema político-económico.

Ao não respeitarem princípios constitucionais como o da igualdade, protecção e confiança, proporcionalidade e o da não retroactividade legislativa, é o mesmo que colocar um ponto final no pacto social vigente, afastando-se da ética a que o Estado deve estar subordinado.

Perante estes factos, os cidadãos sentem-se no dever e no direito de recorrer à desobediência civil, pois numa verdadeira democracia, que não esta em que vivemos, a soberania e a legitimidade do poder residem na Nação ou no Povo e não nos interesses dos mercados internacionais. Quer o governo, quer as estratégias económico-financeiras, obrigam-se e devem estar submetidas à Lei e à Política e não o inverso.

Esta subversão da Lei e das regras da Democracia pelos poderes instalados em nome dos interesses obscuros que os subjugam, conduz à falência das instituições, ao desvio no direito dos princípios e dos valores, se os partidos e os outros aparelhos que suportam a Democracia não conseguirem responder às expectativas e às reivindicações dos cidadãos.

Se as respostas tardarem em aparecer, dando uma solução plena às realidades e desafios do mundo contemporâneo, Portugal poderá entrar numa situação de instabilidade e turbulência, com contornos de violência que poderá hipotecar um sonho alimentado por diversas gerações de um futuro com dignidade.

Vivemos um período onde as redes sociais têm um papel importante no dia-a-dia dos cidadãos, onde a mensagem flui com enorme facilidade, o que demonstra a falência dos sistemas políticos, perante o potencial de mudança presente nas sociedades escravas do capitalismo globalizado e especulativo.

É preciso e urgente encontrar uma nova energia, mobilizando toda a sociedade para a defesa dos direitos fundamentais, da ética na política e da submissão dos interesses particulares ao interesse geral e à prossecução do bem comum.

Se não formos capazes e competentes para levar a efeito uma reforma do sistema político e dos partidos, por forma a modificar as dinâmicas produtivas da sociedade em alternativa ao poder, se não conseguirmos reinventar a democracia e reorganizar a nossa economia, tendo como objectivo libertar a condição e dignidade do ser humano, então seremos, quase por certo, em poucos anos, confrontados de um momento para o outro com um acréscimo de desobediência civil, podendo até transformar-se um dia em revolta.

Torna-se igualmente necessário impedir o acesso de populistas e extremistas aos corredores do poder, evitando assim que a história se repita, impedindo que do ultraliberalismo conduzido pela ganância e indiferença social que destrói e atropela os direitos sociais e políticos entretanto adquiridos de gerações, venham a aparecer outras formas de autoritarismo e totalitarismo, possivelmente mais perversas e sofisticadas do que aquelas que se conheceram em épocas não tão longínquas como poderá parecer.

João Carlos Soares

Barreiro, 17 de Janeiro de 2014

ILUSÃO E PERPLEXIDADE

Ao folhearmos as páginas de um jornal, ao fazer zapping com o comando da televisão, confrontamo-nos com um espectáculo nojento protagonizado por uma corja de malfeitores, os quais sempre atentos a uma oportunidade, espreitando os cofres públicos, aprontam os seus golpes, sem que a justiça leve até ao fim a sua função, e os meios à sua disposição possam ter consequências visíveis, fazendo com que a tentação não faça o tentado.

Todos aqueles que quando abordados politicamente respondem prontamente que não querem nada com a política, não percebem, ou não sabem que a sua indiferença ajuda a contribuir para a manutenção desses ladrões e oportunistas, fortalecendo os argumentos com a sua indiferença e o não envolvimento na vida política os podres putrefactos instalados.

A simples afirmação do cidadão comum, não quero nada com a política, abre espaço e alimenta a reprodução desta corja indesejável num estado de direito, porque o cultivar da indiferença pelo que se passa no país, o egoísmo ético e o interesse de cada um em particular, fazem desse mesmo cidadão conivente com as políticas e decisões tomadas por quem os governa.

Não é justo nivelar ou tratar todos os políticos como corruptos e lançar todas as culpas apenas a estes, pois os políticos pela própria actividade que desempenham, ficam muito mais expostos, mas de uma coisa não nos podemos esquecer, não existe corrupção sem corruptores e corrompidos.

Quando numa sociedade se começa a instalar a ideia de que honestidade passa a ser sinónimo de burrice e até correr o risco de ser apelidado de parvo, quando essa sociedade pela sua competitividade e ganância premeia os mais espertos, ambiciosos e egoístas em detrimento dos mais capazes e competentes, por quanto tempo conseguirá fazer prevalecer e manter a coerência entre o pensamento e acção, discurso e prática de quem exerce o poder.

Por vezes somos tentados a abstrairmo-nos da coisa pública e tentação da política, mas tomando essa opção estamos de certeza a contribuir para um crescimento e ignorância do que nos rodeia, sucumbindo às rotinas do dia-a-dia consumindo-nos o pensamento e tornando-nos anestesiados e incapazes, criando e dando uma ilusão de felicidade.

Só os tolos não reflectem sobre o que os rodeia, por mais alienado que o ser humano seja, tem todas as condições de pensar de forma crítica, compreendendo e projectando o que pretende.

Vivemos numa sociedade onde a esperança de dias melhores começa a ser confrontada com o medo de assumir política e intelectualmente posições claras e desprendidas de facciosismo bacoco, sempre que necessário, não nos resignando e não cedendo a qualquer tipo de pressões, tenham elas as origens que tiverem.

É indispensável evoluir-se deste estado de perplexidade com que somos confrontados todos os dias, para uma crítica aberta e o confronto directo com formas autistas e imorais de gestão da coisa pública, exigindo a punição dos detractores com mão pesada pela justiça.

A crítica publica não pode nem deve ser considerada suspeita, nem o direito de usar a sua consciência poderá condicionar quem quer que seja de poder usar o direito de intervir. Não podemos fechar os olhos, só porque algo ou alguém melhor posicionado hierarquicamente numa estrutura partidária assim entende, nem deixar que influências de interesses pouco ou nada condizentes com a vontade e o desejo das populações assim o exige. Os políticos têm o dever de dar o melhor de si no desempenho das suas funções de estado, mesmo que para isso tenham que assumir posições não concordantes com a sua própria estrutura partidária.

O desespero das populações conduzem a sociedade para a descrença, a desilusão e perplexidade de todos quantos acreditaram numa militância dedicada à defesa de conceitos e formas de desenvolvimento coerentes com a realidade e necessidades correntes das famílias.

Se a ruptura com os partidos de alguns desiludidos se pode imputar a aspectos conjunturais, equivocam-se duplamente, porque a política dá muitas e diversas voltas e o que é hoje criticado, é amanhã reconhecido pelos que nos passam um cheque de confiança nos processos eleitorais face aos resultados obtidos.

A concretização e a prática de boas políticas reforçam a tomada de posição daqueles que perante o contraditório político partidário optam pela sua consciência, numa prova de esclarecimento, ética e moral, porque mais vale a decisão de procurar outros rumos e viver a vida, do que persistir num papel passivo de conspirador.

Vale mais ser lembrado pelo que fizeste, do que pelo que pretenderam que deixasses de fazer.

João Soares