O Direito à Revolta

As relações de força, entre as diversas forças políticas, resultado de vários processos eleitorais pós 25 de Abril de 1974, abriram-nos as portas a uma sociedade democrática, aberta para o exterior, mais equilibrada, mas com uma economia deficitária.

Aderimos à grande família europeia, na expectativa de nos aproximarmos dos restantes países, num mercado sem fronteiras, mas com uma economia lutando contra as políticas neoliberais ou ultraliberais, resultantes da globalização e ambiciosos interesses dos mercados por toda a europa, onde a especulação financeira e o desmantelamento sistemático das conquistas sociais antes adquiridas, conduziram inevitavelmente aos desastre que, após vários alertas, se manifestou abertamente em 2008, tendo como principal origem a falência do Lehman Brothers.

A União Europeia, tentou escapar à espiral demolidora que se seguiu, pondo em risco todo o processo de integração, obrigando os países menos apetrechados e debilitados economicamente, a processos de resgate das dívidas, entretanto contraídas, os quais, tendo aderido à moeda única, caíram na armadilha, arrastados por correntes ideológicas que estão na origem da crise, continuando a dominar as políticas europeias e os governos desses países, forçando os mais desfavorecidos, a pagar o preço da regressão social em que actualmente nos encontramos.

A emancipação desses países, está neste momento a ser posta em causa, mesmo que se permitam algumas liberdades formais, afastando-os cada vez mais do seu objectivo, quando aceitaram entrar no projecto europeu, impondo políticas de austeridade, aumentando o desemprego, a emigração de milhares e milhares de jovens e menos jovens, fracturando os alicerces da competência e do conhecimento da nossa sociedade, colocando jovens contra idosos, funcionários públicos contra trabalhadores do privado, desempregados contra empregados, gerando o desespero e agravando as desigualdades no seio das famílias, enquanto assistimos diariamente à promiscuidade entre a política e os negócios, sujeitos aos usurários da Tróica, condicionando a nossa soberania.

São cada vez mais os pobres em Portugal, vivendo alguns abaixo do limiar da pobreza, enquanto algumas centenas de multimilionários vêem aumentar as suas fortunas, à custa da precaridade de empregos e baixos salários, obrigando os jovens e outros menos jovens, a ter que recorrer às parcas economias dos seus pais, ou reformas, para fazerem frente às dificuldades em que a austeridade os colocou, invertendo-se todo um processo intergeracional.

Enquanto a maioria dos cidadãos se sentir vítima da injustiça e da iniquidade dos poderes, mais difícil se tornará conter nos limites da organizações e das instituições de integração política e social os conflitos e os protestos.

Quando o Estado e os governantes, não respeitam a Lei, a Constituição, nem as prerrogativas e as competências de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional, atacado inclusive pela Comissão Europeia e FMI, quando são o Estado e os governantes a não respeitarem os direitos dos cidadãos, fazendo gato-sapato e pondo em causa esses direitos adquiridos, nenhum direito liberdade ou garantia se poderá considerar salvaguardado pelo sistema político-económico.

Ao não respeitarem princípios constitucionais como o da igualdade, protecção e confiança, proporcionalidade e o da não retroactividade legislativa, é o mesmo que colocar um ponto final no pacto social vigente, afastando-se da ética a que o Estado deve estar subordinado.

Perante estes factos, os cidadãos sentem-se no dever e no direito de recorrer à desobediência civil, pois numa verdadeira democracia, que não esta em que vivemos, a soberania e a legitimidade do poder residem na Nação ou no Povo e não nos interesses dos mercados internacionais. Quer o governo, quer as estratégias económico-financeiras, obrigam-se e devem estar submetidas à Lei e à Política e não o inverso.

Esta subversão da Lei e das regras da Democracia pelos poderes instalados em nome dos interesses obscuros que os subjugam, conduz à falência das instituições, ao desvio no direito dos princípios e dos valores, se os partidos e os outros aparelhos que suportam a Democracia não conseguirem responder às expectativas e às reivindicações dos cidadãos.

Se as respostas tardarem em aparecer, dando uma solução plena às realidades e desafios do mundo contemporâneo, Portugal poderá entrar numa situação de instabilidade e turbulência, com contornos de violência que poderá hipotecar um sonho alimentado por diversas gerações de um futuro com dignidade.

Vivemos um período onde as redes sociais têm um papel importante no dia-a-dia dos cidadãos, onde a mensagem flui com enorme facilidade, o que demonstra a falência dos sistemas políticos, perante o potencial de mudança presente nas sociedades escravas do capitalismo globalizado e especulativo.

É preciso e urgente encontrar uma nova energia, mobilizando toda a sociedade para a defesa dos direitos fundamentais, da ética na política e da submissão dos interesses particulares ao interesse geral e à prossecução do bem comum.

Se não formos capazes e competentes para levar a efeito uma reforma do sistema político e dos partidos, por forma a modificar as dinâmicas produtivas da sociedade em alternativa ao poder, se não conseguirmos reinventar a democracia e reorganizar a nossa economia, tendo como objectivo libertar a condição e dignidade do ser humano, então seremos, quase por certo, em poucos anos, confrontados de um momento para o outro com um acréscimo de desobediência civil, podendo até transformar-se um dia em revolta.

Torna-se igualmente necessário impedir o acesso de populistas e extremistas aos corredores do poder, evitando assim que a história se repita, impedindo que do ultraliberalismo conduzido pela ganância e indiferença social que destrói e atropela os direitos sociais e políticos entretanto adquiridos de gerações, venham a aparecer outras formas de autoritarismo e totalitarismo, possivelmente mais perversas e sofisticadas do que aquelas que se conheceram em épocas não tão longínquas como poderá parecer.

João Carlos Soares

Barreiro, 17 de Janeiro de 2014

O Custo da Nossa Indiferença.

O país está em guerra, uma guerra injusta e penalizadora dos mais desprotegidos da sociedade, uma guerra surda e perigosa que, se a maioria dos Portugueses teimarem em manter o seu desinteresse pelos assuntos públicos, precipitará e conduzirá ao individualismo egoísta, à submissão às leis do mercado e consumo, perdendo-se o sentido do que deve ser comunitário, perdendo-se por completo a participação dos cidadãos na vida colectiva.

Se não assumirmos, neste contexto, que o desinteresse na participação activa e defesa do bem público, pode colocar em causa a sustentabilidade de toda a sociedade, aparecerão os oportunistas do costume, grupos que se movem por obscuras ambições e paixões particulares, que apropriando-se e saqueando a seu belo prazer, o que é de todos, traçam a negro os destinos de um povo.

Para além dos que não participam, por desconhecerem o seu papel no processo político, existem também os que, indiferentes conscientes, compreendem a situação, mas não tomam partido e encaram a vida política com cepticismo e desconfiança.

Esta apatia, por parte dos cidadãos, é quase sempre propiciadora a que surjam políticas autoritárias, e salvadores da pátria, falta de transparência, arrogância e falta de vergonha de alguns políticos, que têm o desplante de afirmar que, em campanha eleitoral não se pode falar verdade aos cidadãos, e que depois, são estes mesmos protagonistas, chamados a ocupar altos cargos governamentais.

Com estes actores políticos, assistimos ao crescendo da corrupção e desmandos, onde a ausência de controlo e de penalização, dos seus actos ocorrem, em grande parte, porque muitos renunciam aos seus deveres, enquanto cidadãos, tornam-se apáticos e assim impedem qualquer hipótese de se criarem diferentes alternativas de intervenção política.

Quando confrontados com a triste realidade social do país, os indiferentes, aqueles que se recusam a participar nas escolhas, esquivam-se das responsabilidades, porque não participaram de forma activa, com o seu voto, nessas mesmas escolhas, esquecendo-se que a ausência e a omissão também são formas de participação e que por isso, também são coniventes e estão implicados.

A vida deve ser feita de participação, através da tomada de partido de cada cidadão sobre as questões que a todos diz respeito, porque quem verdadeiramente vive, não pode deixar de ser cidadão e partidário. Por outro lado, a indiferença é a negação a um direito, tal como o parasitismo e a cobardia, não são formas nem a melhor opção de vivermos com responsabilidade e coerência.

A indiferença dos cidadãos, tem marcado a história e deixado tenebrosos testemunhos, com consequências devastadoras, engolindo nos seus abismos de lama os seus opositores e manipulando de acordo com visões limitadas e fins imediatos, a ambição desmedida e paixões pessoais de privilegiados grupos na sociedade.

Sentimos a revolta do Povo, perante as consequências, ouvimos os queixumes e os insultos, mas não ouvimos vozes a questionar-se, porque não cumpriram com o seu dever, quando deveriam ter procurado fazer valer a sua vontade.

O tempo é de unir convicções, ideais e militância cidadã, o tempo é de confronto, numa sociedade que não desejámos, submersa de lama até ao pescoço na perversidade, na corrupção, e como apregoam os governantes, à sombra de uma crise que irá servir para aperfeiçoar a nossa democracia.

Ataca-se o sector laboral, público e privado, através de leis selvagens que cada vez mais precarizam as condições de trabalho dos portugueses, enquanto os escândalos da alta finança, ficam impunes e são recompensados, enquanto os trabalhadores, presas fáceis, se deixam seduzir pelos apelos publicitários das campanhas políticas milionárias, financiadas com o desvio das nossas contribuições.

Para inverter toda esta amálgama de contradições, urge que os cidadãos se esclareçam, se identifiquem com os seus candidatos, avaliando o seu passado e o seu compromisso de vida com a sociedade, e que fundamentalmente se revejam, na prática, com a defesa do bem comum.   

Entrámos em 2014, ano de eleições Europeias, iremos por isso, assistir a um período de promessas e palavras de esperança, através de slogans elaborados por máquinas publicitárias contratadas para travestir os candidatos, com as melhores roupagens e discursos inflamados. Gostaríamos que os seus nomes não fossem esquecidos nem ignorados, independentemente das suas bandeiras, pois a cidadania exige a participação de cada um de nós e não poderá continuar a merecer mais a nossa indiferença.

João Carlos Soares

Barreiro, 02 de Janeiro de 2014

Os Poderes Ocultos

Democracia sem a participação efectiva de cidadãos na vida do país, não é democracia. Na nossa democracia, optou-se e definiu-se que essa participação fosse exercida através dos partidos políticos. O que não se avaliou, foi se teriam igualmente sido definidas regras estritas sobre o conceito democrático interno nos partidos, por forma a garantir a livre participação no combate de ideias concretas, onde os interesses e o bem estar dos cidadãos estejam sempre em primeiro lugar.
Não podemos, nem devemos sustentar a promoção pessoal de quem quer que seja, nem deixar passar tentativas de branqueamento da História.
Os partidos políticos, têm-se vindo a transformar em autênticos aparelhos burocráticos fechados que contribuem para o esvaziamento da participação dos cidadãos, permitindo a ascensão das elites e o endeusamento de figuras cujo desempenho e transparência deixam muito a desejar, mas que não são mais que funcionários políticos às ordens de forças ocultas que dividem entre si a liderança do poder político.
Prova disso, a ascensão de António Guterres a Secretário Geral do PS, que identificando-se como discípulo de Zenha, teve que abandonar as suas teses moralistas, convertendo-se à doutrina Soarista, definindo de forma incontornável no futuro do PS a opção de lideranças, onde a consciência moral deram lugar à proeminência da sucessão absolutista, que temos vindo a assistir nas últimas décadas.
O poder dos tribunais, nunca por nunca perdoará e estará atento ao passado do políticos, tal como o fez em tempos idos, se nos recordarmos o que se passou com o caso do “fax de Macau”, e como os ciclos se repetem, estamos neste momento no ponto exacto de viragem, onde estes não hesitarão um minuto para colocarem em causa a figura e credibilidade da classe política, impondo-se como um Estado dentro doutro Estado, onde as dúvidas e a instabilidade constitucional será implantada e posta em causa.
A Europa transformou-se numa amálgama de culturas e conflitos, numa visão ocidental da sociedade, onde nunca conseguiu apresentar e consolidar um modelo perfeito de democracia, a qual garantisse igualdade, educação, saúde, trabalho e justiça aos seus cidadãos, com base numa consistente e considerável evolução do conceito de respeito pelos direitos humanos e ambientais.
Para o comum dos mortais, torna-se cada vez mais difícil discernir quem fala verdade, e quem pretende dividir para reinar. Chega ao conhecimento público a mais diversa informação, oriunda das mais diversas fontes, permitindo que a confusão e descrença se instalem no raciocínio de cada um.
Aparecem os jornais, e cá vai uma série de denúncias, desconfianças e afirmações a colocar em causa o comportamento moral dos nossos governantes. Os nossos governantes recorrem-se desses mesmos meios de comunicação e cá vai mais um arremesso de esclarecimentos que em vez de clarificarem, põem a nu e cru a fragilidade do nosso sistema, onde a promiscuidade leviana das elites instaladas é mais por demais denunciadora que andam a jogar com a vida e o futuro dos cidadãos a troco de influências e lucros pessoais, no maior desrespeito e desconsideração por quem não passa de simples joguetes nas suas mãos.
Quem tinha o direito de superiormente se opor e colocar na defesa dos nossos direitos, a Procuradoria Geral da República, remete contradições atrás de contradições, conforme vais sendo confrontada com provas públicas, que desacreditam anteriores afirmações da PGR.
Então no final de contas em que ficamos?
Se não podemos acreditar na justiça deste País, se não podemos acreditar nos nossos governantes, senão podemos acreditar nos meios de comunicação social, senão podemos acreditar naquilo que os nossos olhos vêm, então perguntamos;
Em quem deveremos acreditar?
Seria bom que nos lembrássemos o exemplo da nossa Revolução de Abril, a qual recolheu praticamente de todas as forças democráticas internacionais os mais elevados elogios, não permitindo que esta geração venha a ser recordada no futuro, exactamente pelos motivos contrários que nos projectaram e fomos invejados nessa década dourada, onde fomos exemplo na defesa e consolidação de valores e sentimentos de grandeza ética e moral inquestionáveis.

João Carlos Soares

Sustentabilidade moral em democracia

A sustentabilidade moral nos regimes democráticos, assenta nos partidos como garante do sistema, contudo, deverão facilitar e disponibilizar o acesso à informação completa e rigorosa por parte dos cidadãos na actividade política, fundamentada por regras claras e precisas, onde as competências e a transparência dos actos deverão representar e espelhar, objectivamente, os desígnios das instituições na comunidade sem qualquer tipo de dúvidas ou suspeitas.
A hipocrisia e o tráfico de influências, que parecem caracterizar a actividade política nos tempos que correm, não nos apanha desprevenidos nem nos surpreende, tal a forma desiludida e de descrédito como, cada vez mais, os eleitores olham para a actividade político-partidária.
A falta de transparência, as negociatas encapotadas de interesses instalados e a forma como alguns parasitas passam a vida a apregoar aos quatro ventos que estão na política à custa de sacrifícios pessoais, revelam quão subtis são os meios utilizados, permitindo o compadrio e o tráfico de influências no dia a dia da política e dos políticos por nós eleitos, com quem nos identificámos, e em quem acreditámos e depositámos confiança.
Em Portugal, também pela negativa, a forma indigente e enevoada pela opacidade do próprio sistema político-partidário, adaptado ao longo de três décadas, na base de alternância dos dois partidos mais representativos, somente agora e de forma envergonhada, começa a estar disponível para se discutir o tráfico de influências e a transparência nas instituições. Desta forma se tenta evitar o perigo da corrosão na credibilidade sentida das instituições e seus representantes, que se evidencia de forma galopante e sintomática pela descrença popular que se começa a instalar, pautando-se em certa medida, pela ausência nos processos eleitorais.
As notícias com que somos confrontados diariamente pelos OCS, onde a consciência moral dos protagonistas os coloca em permanente risco e sobressalto, mostram a precariedade como foi forjado aquela que viria a ser a espinha dorsal do nosso regime democrático.
Como diz o ditado, ”vamos esperar para ver”, mas pela forma como estamos a assistir ao desenrolar de mais um episódio da nossa democracia, temo que uma vez mais a consciência moral do Estado seja congelada, o que poderá ser um mau sinal para a nossa democracia, à qual muito dificilmente se poderá prever um futuro promissor se o passado não ficar completamente esclarecido e liberto de bodes expiatórios, onde o triunfo de alguns se continuará a fazer à custa e sacrifício dos mais desfavorecidos, o Povo.

Informação SOL
Ao ponto a que chegámos...francamente!

Clip TVI - sobre acusações no caso Freeport

João Carlos Soares

Reflexões sobre a Corrupção

Mutações e deturpação dos princípios de ética sob os quais se regem no seu desempenho as instituições que deveriam ser o garante e suporte nas democracias, tal como o acréscimo de casos de corrupção latentes na administração pública, e, mesmo a nível dos órgãos representativos do Estado, configuram-se como a causa e a razão para o declínio dos níveis de confiança na percepção e avaliação dos cidadãos, face ao desempenho dos partidos políticos na nossa Democracia.

Entendendo-se e analisando-se na óptica do comum dos mortais, este profundo mal-estar, resultante em parte, na forma e nos processos de decisão de quem nos governa, o distanciamento e a falta de renovação dos partidos com os seus militantes e simpatizantes, a forma autista como são encarados os graves problemas dos cidadãos, a miscelânea pouco clara e promíscua em que neste momento se fundem na relação da gestão público/privado, não salvaguardando de forma incondicional o interesse público, precipitam medos e frustrações nos cidadãos de forma mais intensa do que as suas esperanças e optimismo fariam prever.

A corrupção é uma prática ou comportamento, onde, aos valores de ética, se sobrepõem os interesses privados, valores esquecidos ou subalternizados no exercício das suas funções, para os titulares de cargos, sejam eles públicos ou privados.

Como tal, este tipo de comportamento viola e ultrapassa a fronteira do aceitável, defraudando as expectativas dos cidadãos, transformando-se numa conveniência, onde ninguém parece querer admitir, assumir, ou tomar decisões contra o seu próprio interesse.

Todo este naufrágio, resultado do vazio provocado no seio dos partidos pela ausência de ideologia, conceitos e ideias, estratégias auto sustentadas, incapacidade política, onde a capitulação dos líderes se sucedem em catadupa, a menos que se vislumbre estabilidade e capacidade dirigente confiável.

Por um lado não podemos esquecer, porque seria má fé, iniciativas levadas a cabo por algumas figuras de relevo nacional, como João Cravinho e outros, partidários do combate à corrupção, assumindo-a como uma prioridade política inequívoca à luta anti-corrupção, não só liderando um movimento com peso crítico substanciado, mas apresentando igualmente planos e iniciativas legislativas, visando a prevenção e combate a esse flagelo. Pena, que a maioria dos partidos, e os seus dirigentes, que a todos nós deveriam representar e proteger, se desinteressassem de tal missão, mostrando inequivocamente falta de coragem e pouco à vontade que sentem, em discutir e regular sobre esta matéria.

Enquanto os partidos não definirem as suas próprias linhas de orientação estratégica internas, para a forma, atitude e transparência como pretendem cultivar na formação dos seus quadros políticos os valores de ética dirigente, sem as quais não conseguirão uma cumplicidade e participação activa da sociedade civil, factor primordial e indispensável de transparência e de responsabilidade social.

A satisfação dos portugueses em relação às estruturas e instituições representativas, está cada vez mais hipotecada, sendo a mesma confiança proporcional ao desempenho da classe política em dar ou não resposta à forma de solucionar as necessidades dos mais desfavorecidos e, à capacidade em ultrapassar as deficiências do nosso sistema político.

A ausência de participação, cada vez maior, dos portugueses na actividade política, é um sinal preocupante de debilidade na sociedade civil, diminuindo e dificultando o enriquecimento dos partidos e instituições políticas, com a massa crítica indispensável e necessária ao fortalecimento da nossa Democracia.

A ausência de pressão da sociedade civil organizada, faz com que a classe política e as instituições que representam, se exponham e sejam cada vez mais vulneráveis aos interesses corporativos, criando as condições ideais e propícias à corrupção.

João Carlos Soares

Tolos, Burros?.... mas que falta de Vergonha.

Realmente devemos ser todos tolos, ou então querem-nos fazer passar por parvos, resumindo-se a inteligência deste povo, versus esperteza, aos ilustres mafiosos conotados e autorizados por quem manda neste país, que e de uma forma desavergonhada, pura e simplesmente roubam as poupanças dos que trabalham por estas bandas, gerindo o sistema bancário de uma forma leviana e kafkiana.

Há mais de vinte anos, têm vindo a ser transferidas e dizimadas as reservas do Estado acumuladas ao longo de 40 anos, durante a opressão fascista, para as contas bancárias das elites instaladas, criando-se fortunas incalculáveis, de uma série de famílias privilegiadas pelo sistema capitalista defendido Governo após Governo, pedindo-se sistematicamente ao povo, às massas produtivas deste país, sacrifícios atrás de sacrifícios.

Sempre que se colocam à discussão os orçamentos de estado, a situação apresenta-se geralmente, para não variar, deficitária para se poder sequer pensar vir a contemplar compensações remuneratórias nos ordenados, confinando-se míseras percentagens nos aumentos salariais respectivos, justificando-se tal facto, pela razão de dificuldades e equilíbrios de gestão financeira do estado, que ninguém entende, enquanto uma série de ilustres crânios se apressam a ludibriar publicamente os incautos cidadãos, com números que não fazem sentido, nem correspondem na realidade à verdade dos factos.

Obrigam-nos a viver num sistema virtual, onde esgotados o maná de cifrões oriundos anos após anos dos fundos comunitários resultantes da nossa integração na Comunidade Europeia, pouco mais fizeram a este país que não fosse encher os bolsos dos que sempre estiveram ao comando e na decisão da atribuição desses fundos, porque todos os investimentos suportados pelos quadros comunitários, mais tarde ou mais cedo apresentam-nos a factura do seu pagamento, com aumentos ou aparecimento de novos impostos.

Não se consegue entender porque razão, sabendo o governo português e estando na posse de informação concludente dos diversos desvios e fraudes recentemente a descoberto no sistema bancário Português, não tenha ainda tomada a decisão mais importante contra a fuga de capitais dos prevaricadores, congelando-lhes de imediato todas as suas contas e bens. Só assim prestariam um serviço inestimável e credível aos portugueses, que se vêem mais uma vez enganados e ludibriados pelos barões que vieram substituir no regime democrático, o papel dos caciques do regime salazarista.

Anda-se a discutir migalhas, não havendo dinheiro, quando a discussão é em torno dos salários e das reformas, mas quando se trata de fazer face ao desmando que actualmente existe no sistema bancário, fica no ar a pergunta:

De onde, afinal de contas, aparece todo este dinheiro injectado pelo Governo nos diversos bancos ?

Se não há condições económicas para dar alguma saúde aos ordenados dos trabalhadores portugueses, porque será que essas mesmas condições não se fazem sentir para encher e salvaguardar os bolsos da classe rica deste país?

Não somos tolos, não somos burros nem estamos disponíveis para tolerar mais tanta falta de vergonha.

É preciso começar a fazer-se sentir a revolta dos portugueses perante esta pouca vergonha, não permitindo e tomando posições públicas de desagrado para com esta atitude e postura dos nossos representantes, confrontando-os com a verdade dos factos, e alertando-os que a paciência tem limites.

Um regime democrático, não pode só por si ser chamado de livre, quando as trafulhices começam a proliferar e ser toleradas na nossa sociedade, as desigualdades acentuam-se carregando e exigindo aos mais desfavorecidos sacrifícios, enquanto os nossos representantes parecem e estão mais empenhados em salvarem-se politicamente a si próprios, do que a tudo fazerem ao seu alcance para criar as condições de vida a que todo o cidadão num sistema democrático deve ter direito.

O livre sistema partidário, suporte indispensável nos regimes democráticos, há muito se tem vindo definhando, encontrando-se fortemente debilitado e à beira da ausência e falência idelógica, resultante da ganância pelo poder.

Com tanta inteligência crítica que nos apresentam diariamente nos órgãos de comunicação, pergunto-me onde estavam, enquanto os vigaristas do sistema perpetraram todo este logro financeiro?

Os termos técnicos que apresentam, são todos cheios de malabarismos tal qual espectador no circo, que de boca aberta, se surpreende número atrás de número , só que os efeitos deste circo em que nos têm envolvido, acarreta nas nossas vidas consequências devastadoras.

João Carlos Soares

Catástrofe Financeira Mundial

Os desafios e as consequências do capitalismo

Com a consolidação da União Europeia e o crescimento de alguns mercados emergentes a ter um papel importantíssimo no desenvolvimento e sustentabilidade dos mercados bolsistas mundiais, houve quem considerasse que o espectro do fantasma capitalista Norte Americano tivesse deixado de ter a importância que até há bem pouco tempo exercia na economia global.

Pura ilusão, pois a catástrofe económica emergente no sector habitacional dos Estados Unidos, tomou proporções jamais imaginadas, difundindo-se a todos os mercados sem excepção.

Como referiu Hugo Chávez, esta catástrofe do sistema financeiro internacional, só pode ter comparação ao poder de uma centena de furacões, tal a profundidade e o efeito devastador global em toda a economia mundial.

Esta crise começou a assumir proporções assustadoras, quando os mercados de acções asiáticos e europeus se apresentaram em queda abrupta e sistemática, com perdas consideráveis, situação que após alguns dias se percebeu não ser passageira mas contagiada pela instabilidade da crise financeira Norte Americana.

A corrida em Outubro do Congresso dos Estados Unidos para o apoio aos bancos, por forma a salvarem da falência eminente esses mesmos bancos, e ao mesmo tempo não permitirem a auto-destruição de todo o sistema económico americano, foram o facto determinante e prova de que o sistema capitalista mais uma vez tinha fracassado.

Da mesma forma que os americanos financiaram as instituições bancárias, numa tentativa de contenção à corrida aos bancos, levou os governos Europeus a avançar com estratégias de financiamento às instituições apanhadas neste colapso.

Perante este quadro, conclui-se a vulnerabilidade cíclica do sistema capitalista, onde a falta ou ausência de uma regulamentação efectiva contribuíram e facilitaram o descalabro nos mercados financeiros.

A evidência destes factores são claros no mercado habitacional, onde as casas se vão amontoando nas agências imobiliárias sem compradores, as empresas sem saída e saturação no mercado dos seus produtos, confrontadas com a queda da taxa de lucro, são obrigadas a redução dos salários e a despedimentos e subsequente encerramento, aumentando e contribuindo para um cada vez maior desequilíbrio e instabilidade social.

Um sistema como o capitalista, apodrecido e tendente às crise sistemáticas, com o único objectivo de obtenção de lucros, sem preocupação de atender a necessidades humanas específicas, só poderá contribuir para o empobrecimento das classes menos favorecidas, concorrendo inevitavelmente para uma calamidade, que, se não evitada a tempo, poderá levar a uma catástrofe absurda de milhares de lares arrestados pelas instituições bancárias, aumentando o já elevado número de famílias sem tecto, a fome e o aumento da criminalidade.

João Carlos Soares

Os ciclos da crise

Até há bem pouco tempo, falar-se em intervenção do estado no sector privado, através de qualquer tentativa de interferência no sistema económico, teria como resultado, uma cruzada de alguns actores representantes e defensores de grupos económicos apologistas do livre mercado como único regulador da economia, atacando os possíveis invasores, de estarem a imiscuírem-se nos negócios do sector privado, apelidando o Governo de regresso ao passado e tudo o mais que se diria e escreveria, despertando um passado ainda bem vivo na memória de alguns senhores feudais.

Será que mudaram as suas posições analisando e revendo as teorias defendidas nas estratégias que suportaram ao longo dos tempos, reconhecendo conceitos estratégicos equivocados, para os quais não encontram soluções ou passes de mágica que conduzam a depressão a um nivelamento da economia na realidade do tempo presente.
A questão que se coloca numa primeira avaliação da situação a nível internacional, é a de que o que neste momento está em causa, é saber se a crise pode e deve ser imputada ao sistema capitalista, ou ao liberalismo em geral.
As sociedades mundiais, têm vindo através dos Governos instalados a desenvolver e cultivar políticas de desagregação social através da cada vez maior desigualdade de direitos dos cidadãos, num crescendo e ameaça da pobreza e exclusão social, sem uma lógica estrutural que justifique a forma e o modo de condução das políticas internas, tentando procurar os culpados de uma forma impessoal e generalizada, quando a culpa tem nome e é parte integrante do sistema liberal que nos têm obrigado e permitido aceitar.
Constatando-se que o mercado aberto era responsável pela generalização da crise capitalista a nível global, não se percebe porque razão se permitiu e incentivou a sua ampliação, impedindo a privatização e interferência cada vez menor do Estado nas economias, como a nossa, em agonia constante.
Com o alastramento da crise económica a nível internacional, os defensores do liberalismo vêm agora apresentar como solução, uma intervenção do estado onde eles falharam, argumentado e justificando as suas falhas de sistema, na complexidade da própria razão da sua existência, porque os mesmos conceitos ideológicos que utilizaram para defender o mercado aberto e livre, são agora incapazes para apurar a gravidade das suas acções, tornando a solução como tarefa inacessível e impossível, para compreender os fenómenos económicos, dos quais são os únicos responsáveis.
Os defensores do liberalismo, escondem-se agora por trás da sua própria perplexidade incompreensível do estado em que colocaram a economia mundial, em vez de assumirem a falha e os argumentos de economia de estado que implementaram e defenderam, que não funciona, tentando ainda fazer sobreviver hipócrita e ideologicamente um sistema que face à crise instalada, vem de uma vez por todas dar razão ao fracasso na prática da sua teoria.
Com a Perestróika de Gorbatchov e a abertura e Ocidentalização do Leste, uma grande parte dos recursos mundiais, alimentaram e passaram a integrar um mercado onde os Governos Liberais expandiram e permitiram um novo ciclo do sistema Capitalista, através da globalização económica, mas que graças a duas das suas características fundamentais, a instabilidade e a insustentabilidade nos conduzem a passos largos para um final irreversível e fatal.
Como resultado, foi criada uma ilusão em torno de um mercado liberalizado à escala mundial, frustrando todas as expectativas de que o mercado por si, pudesse ser uma força auto reguladora, e que face à concorrência os recursos económicos fossem investidos da melhor forma possível, seguindo uma lógica de pensamento sustentada pela especulação nas bolsas de valores de todo o mundo.
Perante as evidências da fragilidade e fracasso da ideologia liberal e do capitalismo, poderia e deveria o Estado estabelecer e fazer cumprir novas regras para se evitarem crises no futuro, controlando os fluxos de capital, privatizando os bancos em dificuldade de assumirem os seus compromissos para com os seus clientes. Pelo contrário, ao que vimos assistindo pela intervenção do Estado, as soluções apresentadas para sair da crise confirmam o carácter ideológico do liberalismo, com a ajuda às instituições bancárias e ao sistema a sair da crise, injectando capital em instituições de âmbito privado, que o continuam a ser, com capital de todos nós, para depois voltar a deixar ser novamente o mercado como órgão regulador da economia, até que, sejamos novamente confrontados perante uma nova recessão, mantendo e sustentando este sistema corrupto e virtual.
Bem gostaríamos nós que a fragilidade e fracasso prático do liberalismo, nos pudessem conduzir automaticamente à sua superação, mas a realidade mostra-nos que os interesses que são a base da sua fundamentação, são considerados mais importantes e encontram-se acima dos argumentos. Ao apelarem para a intervenção estatal na defesa das instituições financeiras, baseadas na teoria capitalista, contradizendo a sua própria teoria liberal, os defensores do liberalismo não extraem dela as consequências daí subjacentes, porque no cerne das suas crenças e na razão da existência do liberalismo, enquanto teoria ideológica, permanece e estará sempre presente e evidente o capitalismo, o qual continua a servir-lhe de vestimenta.

Joao Carlos Soares

O Crime não pode nem deve ser compensado

Com todas as pretensões de liderança, à esquerda, apetece-me dizer:Para a p.q.p.

Não poderei dizer nem considerar resposta politicamente correcta, nem aceitável, até podendo ser interpretado de forma errónea, com ideias e pensamentos ideologicamente de direita. Mas não, e como pode ser constatado na selva política em que nos movimentamos, o que não falta por aí, são necrófagos e hienas que de forma tola, se vão rindo, por enquanto, um riso hipócrita escondendo e encobrindo o ranger dos dentes de raiva, contra tudo e contra todos os que questionem os seus privilégios, que consideram como direitos naturais. Neste contexto, não nos podemos esquecer dos ressabiados oportunistas de última hora.
Parece até que os partidos se envergonham, e de forma lesta se apressam a despir as vestes e sentimentos que os nortearam, com o simples objectivo de agarrar uma única oportunidade que seja, para se constituírem como símbolos do nada, numa sobrevivência continuada e adiada, sustentada por mera retórica saudosista, tendo como único objectivo içar a bandeira da esquerda no altares da política.
Continua a ser o mitigar do amigo e do inimigo político a manter a sobrevivência da política e de alguns políticos, no meio de alguma perplexidade dos mais atentos e informados, ao sabor de um gosto e numa época em que as críticas não são bem vindas nem aceites, sintoma e característica de quem faz o jogo preferido da direita, utilizando alguma inocência útil dos agitadores, mesmo que não objectiva, muito menos intencional.
De forma contínua, contribuímos e alimentamos um ciclo pendular de mentes assaltadas por fantasmas do passado que continuam a ensombrar o presente com dúvidas e receios.
Quando se fala em crise, a mesma crise que contribuiu para o colapso financeiro e económico das sociedades, através da trafulhice e compadrio ultimamente conhecidos dos portugueses, através dos escândalos tornado públicos, é a mesma, e são os mesmos os responsáveis pelo fracasso do sistema político que os tolera e protege.
O mundo do faz de conta, em que nos têm envolvido e enganado, cobra de todos nós uma factura que tenho dúvidas os portugueses estejam dispostos a pagar, sem que para tal, os responsáveis, alguns deles já identificados, sem apelo venham a pagar e sentir as consequências da sua perversa acção, descaramento e falta de respeito para com todos os que acreditaram na transparência do sistema bancário, e nas garantias dos sistema político, garante do respeito pelos mais elementares valores de um País, na plena defesa da sua Constituição, são exactamente os mesmos que, hoje estão no Governo e amanhã nos lugares de administração de interesses particulares.
A actual crise internacional, coincidente e resultado da falta de confiança dos mercados bolsistas de referência, na subida descontrolada e inflaccionada dos combustíveis pelos mercados accionistas de títulos, calculados em previsões por sofisticados sistemas de engenharia financeira ao sabor dos interesses instalados na alta finança capitalista, transformando e condicionando cada vez mais a actividade política, já de si vinculada à institucionalidade cada vez mais estranha e alheia à realidade social.
Esta crise potencializada pelo descrédito, desconfiança e falência do próprio sistema político, representa a necessidade e preocupação que nos deve unir, no sentido dos cidadãos reagirem à falta de ética e desmando da vida pública, por forma a garantir que a corrupção e os actos fraudulentos apurados e desmascarados, não venham uma vez mais a ficar impunes.
O crime não pode nem deve ser compensado.

João Carlos Soares

Intenções...........!

A transformação, no rumo a uma sociedade justa, exige seriedade num processo de profundas mudanças, implicando a participação de todos e a actualização de conceitos e ideias.

Desde o início, na corrida à liderança do PS se começaram a descortinar divergências acentuadas nas candidaturas de Manuel Alegre e João Soares, numa clara escolha de uma esquerda participada, em contraponto a uma atitude centro/direita neoliberal representada por José Sócrates, o que à partida anunciava, desde logo, um trajecto partidário ideológico de afastamento e negação das suas raízes.
Tendo os primeiros anunciado a sua intenção de lutarem por maiorias absolutas do PS, no caso de o não conseguirem, privilegiariam acordos com os partidos situados à sua esquerda. Pelo contrário, José Sócrates e a sua candidatura sempre defenderam e afirmaram que a simples probalidade de aceitar uma vitória sem maioria, enfraqueceria a posição do PS na luta pela maioria política.
Perante estas candidaturas, não desfazendo as credenciais apresentadas pelos seus adversários, José Sócrates, pela sua juventude, a sua capacidade de comunicação, a firmeza nas suas convicções, o excelente desempenho que exibiu nas pastas ministeriais a que esteve ligado no governo de António Guterres, em contraste com a hesitação, a falta de coragem e a paralisia que caracterizou o final do guterrismo, reuniu indiscutivelmente a seu favor indicadores de confiança partidário, que lhe viriam a proporcionar uma vitória sem contestação.
Sendo um dos trunfos de José Sócrates o seu indiscutível perfil para candidato a primeiro-ministro em conjunto com a ideia central que apresentava para o desenvolvimento do País, fizeram dele um líder partidário indiscutível, e proporcionar-lhe-ia inevitavelmente, o que veio a acontecer, a conquista das eleições legislativas em 2005.
Porém, cedo se constatou que a especialização em mensagens vagas e ambíguas, tal como a não assunção clara e premeditada do património de esquerda, desmobilizaram o seu eleitorado, provocando uma desilusão colectiva, perdendo-se a hipótese de levar por diante um projecto capaz de galvanizar o núcleo da esquerda e, simultaneamente, conseguir um apoio maioritário na sociedade.
Tendo sido, no meu entender, o ministro mais positivo do governo de António Guterres, não reteve e não aprendeu a grande lição a retirar nessa altura, a vertigem de tentar agradar a todos, é o caminho mais curto para não se agradar a ninguém.
O peso da despesa pública no nosso País atingiu níveis extremamente elevados e insustentáveis, se considerados, na devida proporção, com os nossos parceiros da comunidade europeia. Considerando-se o desnível na protecção social em relação à média da comunidade, o ritmo de crescimento dessas despesas começa a levantar sérias dúvidas e causar graves problemas de sustentabilidade futura num estado providência, como o pretendido e prometido.
Portanto, para além de se exigirem políticas capazes de estimular o crescimento económico do estado, depreende-se também daí, que serão necessários sacrifícios para o País poder atingir os objectivos e equilibrar as finanças públicas e promover a sustentabilidade financeira do estado.
No entanto, um ponto essencial a ser ponderado e nunca esquecido, é que o povo é justo e exige dos seus eleitos justiça e equidade relativa na forma e distribuição desses mesmos sacrifícios.
Nesse sentido, o governo de José Sócrates tem passado a mensagem de que, contrariamente a governos anteriores, os sacrifícios, agora, são para todos sem excepção.
Nesse sentido, será oportuno relembrar e equacionar algumas dessas decisões, porque à mulher de César para além de sê-lo tem que parecê-lo.
Uma das primeiras medidas foi o aumento em 2% do IVA, medida essa que atingiu indiferentemente todos os segmentos sociais e, por isso, penalizou e castigou sobretudo os mais desfavorecidos.
Anunciou o congelamento das carreiras na função pública e, tem mantido um braço de ferro com as centrais sindicais, o que tem motivado o descontentamento e dado origem às maiores manifestações de trabalhadores nas duas últimas décadas, após o 25 de Abril.
Aumentou a idade para a reforma dos funcionários públicos para 65 anos, convergindo com a idade de aposentação que já se verifica no sector privado.
Em contrapartida, no que concerne à tão anunciada distribuição de sacrifícios, apresentou o fim a algumas regalias excepcionais da classe política, fim das subvenções vitalícias e dos subsídios de reintegração dos deputados, o fim da contagem a dobrar na contabilização das reformas para os autarcas, o estabelecimento de limites à acumulação de vencimentos com reformas ou mais do que um vencimento , no caso dos autarcas nas empresas municipais, etc,etc...
Sendo de louvar estas medidas, até porque eram de há muito exigidas pela maioria da população e nunca nenhuma força política tenha tido ousado tocar-lhes, a verdade é que os ditos e anunciados sacrifícios têm poupado muita gente. Em matéria da idade de reforma, o fim dos regimes de excepção deixa de fora vários segmentos da população. Nas instituições como o Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, ....etc., o Governo não teve a coragem de acabar com as reformas douradas, muitíssimo antes da idade legal de reforma da generalidade das pessoas.
Em algumas situações como a situação das forças da ordem, GNR, PSP..etc, houve um recuo, e assumiu que vai permitir a reforma dos polícias aos 60 anos, no entanto não se entende este tipo de equidade, que o governo diz ter, senão vejamos; Se os professores podem mudar de função quando chegam aos 60 anos, segundo dizem a bem da qualidade no ensino, porque razão não poderão igualmente os polícias passar a executar tarefas administrativas, se agora já as fazem?
Não quero acreditar que, tal decisão, se prenda pela simples razão de que as suas manifestações sejam mais ruidosas........
Outra das grandes promessas, chumbada recentemente na Assembleia da República, a luta contra a corrupção, fraude e evasão fiscais, legislação essa, por acaso apresentada e defendida por prestigiados economistas da mesma área ideológica, privando a administração pública de um eficaz instrumento para o efeito.
É verdade que são necessários alguns sacrifícios para o País poder atingir os objectivos e equilibrar as finanças públicas e de promover a sustentabilidade num estado providência que se exige. Há que reconhecer que o governo tem demonstrado uma grande coragem e determinação na sua atitude reformista do estado, defendendo-se e reafirmando de que esses sacrifícios desta vez têm sido para todos, mas na realidade o que se tem passado, é numa cada vez maior desigualdade na forma como esse sacrifício se exige e controla a nível dos contribuintes cumpridores, e dos outros, aqueles que continuam a ser privilegiados, como sejam a banca e toda uma panóplia de interesses economicistas.
O governo parece confundir firmeza e determinação com desrespeito pelos interesses sociais organizados. Entende-se e até se aceita que o governo, seja ele qual for, deve ser firme e determinado nos seus propósitos, no entanto, os interesses sociais organizados sempre foram e continuarão a ser um pilar fundamental e indispensável de uma sociedade democrática e, a negociação colectiva tem que continuar a ser um princípio fundamental da democracia.

João Carlos Soares