O Direito à Revolta

As relações de força, entre as diversas forças políticas, resultado de vários processos eleitorais pós 25 de Abril de 1974, abriram-nos as portas a uma sociedade democrática, aberta para o exterior, mais equilibrada, mas com uma economia deficitária.

Aderimos à grande família europeia, na expectativa de nos aproximarmos dos restantes países, num mercado sem fronteiras, mas com uma economia lutando contra as políticas neoliberais ou ultraliberais, resultantes da globalização e ambiciosos interesses dos mercados por toda a europa, onde a especulação financeira e o desmantelamento sistemático das conquistas sociais antes adquiridas, conduziram inevitavelmente aos desastre que, após vários alertas, se manifestou abertamente em 2008, tendo como principal origem a falência do Lehman Brothers.

A União Europeia, tentou escapar à espiral demolidora que se seguiu, pondo em risco todo o processo de integração, obrigando os países menos apetrechados e debilitados economicamente, a processos de resgate das dívidas, entretanto contraídas, os quais, tendo aderido à moeda única, caíram na armadilha, arrastados por correntes ideológicas que estão na origem da crise, continuando a dominar as políticas europeias e os governos desses países, forçando os mais desfavorecidos, a pagar o preço da regressão social em que actualmente nos encontramos.

A emancipação desses países, está neste momento a ser posta em causa, mesmo que se permitam algumas liberdades formais, afastando-os cada vez mais do seu objectivo, quando aceitaram entrar no projecto europeu, impondo políticas de austeridade, aumentando o desemprego, a emigração de milhares e milhares de jovens e menos jovens, fracturando os alicerces da competência e do conhecimento da nossa sociedade, colocando jovens contra idosos, funcionários públicos contra trabalhadores do privado, desempregados contra empregados, gerando o desespero e agravando as desigualdades no seio das famílias, enquanto assistimos diariamente à promiscuidade entre a política e os negócios, sujeitos aos usurários da Tróica, condicionando a nossa soberania.

São cada vez mais os pobres em Portugal, vivendo alguns abaixo do limiar da pobreza, enquanto algumas centenas de multimilionários vêem aumentar as suas fortunas, à custa da precaridade de empregos e baixos salários, obrigando os jovens e outros menos jovens, a ter que recorrer às parcas economias dos seus pais, ou reformas, para fazerem frente às dificuldades em que a austeridade os colocou, invertendo-se todo um processo intergeracional.

Enquanto a maioria dos cidadãos se sentir vítima da injustiça e da iniquidade dos poderes, mais difícil se tornará conter nos limites da organizações e das instituições de integração política e social os conflitos e os protestos.

Quando o Estado e os governantes, não respeitam a Lei, a Constituição, nem as prerrogativas e as competências de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional, atacado inclusive pela Comissão Europeia e FMI, quando são o Estado e os governantes a não respeitarem os direitos dos cidadãos, fazendo gato-sapato e pondo em causa esses direitos adquiridos, nenhum direito liberdade ou garantia se poderá considerar salvaguardado pelo sistema político-económico.

Ao não respeitarem princípios constitucionais como o da igualdade, protecção e confiança, proporcionalidade e o da não retroactividade legislativa, é o mesmo que colocar um ponto final no pacto social vigente, afastando-se da ética a que o Estado deve estar subordinado.

Perante estes factos, os cidadãos sentem-se no dever e no direito de recorrer à desobediência civil, pois numa verdadeira democracia, que não esta em que vivemos, a soberania e a legitimidade do poder residem na Nação ou no Povo e não nos interesses dos mercados internacionais. Quer o governo, quer as estratégias económico-financeiras, obrigam-se e devem estar submetidas à Lei e à Política e não o inverso.

Esta subversão da Lei e das regras da Democracia pelos poderes instalados em nome dos interesses obscuros que os subjugam, conduz à falência das instituições, ao desvio no direito dos princípios e dos valores, se os partidos e os outros aparelhos que suportam a Democracia não conseguirem responder às expectativas e às reivindicações dos cidadãos.

Se as respostas tardarem em aparecer, dando uma solução plena às realidades e desafios do mundo contemporâneo, Portugal poderá entrar numa situação de instabilidade e turbulência, com contornos de violência que poderá hipotecar um sonho alimentado por diversas gerações de um futuro com dignidade.

Vivemos um período onde as redes sociais têm um papel importante no dia-a-dia dos cidadãos, onde a mensagem flui com enorme facilidade, o que demonstra a falência dos sistemas políticos, perante o potencial de mudança presente nas sociedades escravas do capitalismo globalizado e especulativo.

É preciso e urgente encontrar uma nova energia, mobilizando toda a sociedade para a defesa dos direitos fundamentais, da ética na política e da submissão dos interesses particulares ao interesse geral e à prossecução do bem comum.

Se não formos capazes e competentes para levar a efeito uma reforma do sistema político e dos partidos, por forma a modificar as dinâmicas produtivas da sociedade em alternativa ao poder, se não conseguirmos reinventar a democracia e reorganizar a nossa economia, tendo como objectivo libertar a condição e dignidade do ser humano, então seremos, quase por certo, em poucos anos, confrontados de um momento para o outro com um acréscimo de desobediência civil, podendo até transformar-se um dia em revolta.

Torna-se igualmente necessário impedir o acesso de populistas e extremistas aos corredores do poder, evitando assim que a história se repita, impedindo que do ultraliberalismo conduzido pela ganância e indiferença social que destrói e atropela os direitos sociais e políticos entretanto adquiridos de gerações, venham a aparecer outras formas de autoritarismo e totalitarismo, possivelmente mais perversas e sofisticadas do que aquelas que se conheceram em épocas não tão longínquas como poderá parecer.

João Carlos Soares

Barreiro, 17 de Janeiro de 2014

Incerteza, Desnorte e Falsas Promessas

A incerteza no dia-a-dia e a insegurança no nosso quotidiano aumentam a angústia das populações, que se sentem desprotegidas por um sistema social desequilibrado.

O desnorte de algumas famílias e a perplexidade perante as informações e interpretações contraditórias da instabilidade económica do país levam os cidadãos a interrogar-se, desesperadamente, sobre o rumo da sociedade e das suas vidas.

Esta situação conduz, cada vez mais, as famílias encurraladas e sujeitas a uma violência quotidiana do meio social onde se enquadram, vivendo permanentemente um pesadelo carregado de absurdos em cujo sentido não encontram razão ou análise racional.

As falsas promessas de desenvolvimento, sempre presente nos discursos mentirosos de alguns lideres governamentais, dos políticos corruptos, cuja ganância insaciável e voraz, controlada por elites instaladas no sistema, conduzem cada vez mais as famílias a uma autodestruição e revolta violenta numa estrutura social já de si frágil.

Para combater essa tendência destrutiva e conduzir para caminhos que possam resgatar os valores que dão sentido à vida, individual e colectiva, pode e deve ser invertida essa tendência, exigindo-se moral e ética a quem tem o dever e a obrigação de o fazer, que são os políticos que nos governam.

O desempenho com apego e convicção nas lides do poder, deve e tem que ter, dos seus protagonistas uma face visível e nunca uma máscara onde a pouca vergonha, o vale tudo da ganância insansiável de gente sem escrúpulos se sobrepôem ao dever de servir e gerir a causa pública. O poder pelo poder não pode servir nem deve ser usado pelos seus detentores, mas sim para ser exercido com honestidade, verdade e acima de tudo com muita coerência e sensatez.

Para que a ética e a moral prevaleçam na sociedade, torna-se necessário que exista e se cumpra um código de conduta baseado em valores, consentido e praticado pela classe política, baseado em manifestações concretas de cooperação e solidariedade, inserido numa organização social pluralista e de democracia participativa, transcendente a todos os outros sistemas de crenças e valores, como súmula da consciência humana no direito dos cidadãos à sua liberdade e felicidade.

Para uma sociedade de cidadãos activos, participantes e confiantes no futuro, fonte da liberdade que transformou a história, essa democracia participativa não pode nem deve ser vista como ficção ou sonho, mas sim como uma visão de futuro na construção de um discurso em que não se tenha medo do confronto de valores nem do seu impacto real e mais que provável na existência humana à luz de experiências políticas e práticas acumuladas ao longo dos tempos.

Deve-se exigir ética e moral como dever dos nossos governantes, numa visão da humanidade inspirada numa aprendizagem de gerações, em conformidade com os actores sociais, de uma forma racional, que se pode e deve vir a manifestar no futuro, onde a razão comande e oriente as paixões para um grau de confiança das pessoas na possibilidade de uma concreta realização do verdadeiro potencial da sociedade .

João Soares

Violência Política ou a Teoria da Conspiração

O recente acto eleitoral para as legislativas, veio mais uma vez mostrar que existem muitas e boas razões para acreditarmos que as opções que nos parecem ser as piores escolhas no actual sistema não são acidentais, mas sim um fenómeno que, de tempos a tempos, nos tentam conduzir garantidamente a regimes totalitaristas.

Exactamente por essa ordem de razão, nas sociedades dominadas ou predominantemente com ascendente totalitarista, são provavelmente quase sempre os pouco escrupulosos e mais descarados os mais bem sucedidos. Está na cara e só não vê quem não quer ou não percebe o que realmente separa o totalitarismo de um regime dito liberal.
Um dos objectivos da política de esquerda e dos seus intervenientes, terá de ser o alerta constante nas opções e escolhas contra a privação dos direitos dos cidadãos em geral, eliminando as causas e prevenindo consequentemente os efeitos por forma a não permitir o sucesso de qualquer tentativa de sonegar as liberdades conquistadas.
Para que tal não aconteça, há que impedir a todo o custo a moda actualmente em voga entre a classe de intelectuais que usando o argumento da falta de segurança, apoiam e defendem a contenção e suspensão de liberdades essenciais no sistema democrático português.
Para todos aqueles que defendem e alimentam de forma convicta a inevitável ascensão de um regime totalitarista, minando a sociedade e envenenando os menos esclarecidos, torna-se cada vez mais necessário uma atenção redobrada para todo o tipo de propaganda populista que caracteriza esses farsantes, mostrando-lhes a nossa repulsa, intervindo com maturidade, coerência e convicção dos valores que nos norteiam.
Não nos devemos iludir ao ponto de pretender que todas as pessoas se identifiquem totalmente com a nossa forma de participação na vida pública, nem que todas elas professem dos mesmos valores e convicções e que por isso os julguemos menos competentes só porque muitos deles preferem confiar em governantes conscientes e sensatos, quando esses governantes fazem parte de um sistema estabelecido por homens bons.
A interacção entre a moral das instituições que nos governam, pode e deve funcionar como catalisador do equilíbrio na ética resultante das noções morais da sociedade e nunca como obstáculo à concretização das nobres razões que conduziram Portugal à conquista da Liberdade em Abril de 1974.
Resultado da falta de seriedade e escrúpulos de alguns protagonistas na cena política, afastam cada vez mais gente decente com princípios e convicções, proporcionando a ascensão da canalhice aos palcos públicos da governança.

Liberdade ou Dependência

Quando perante um rumo económico inesperado a nível mundial, nos sentimos ameaçados, damos por nós a culpar tudo e todos, como é natural, excepto a nós próprios.
Afinal de contas, não nos esforçámos todos segundo os mais excelsos ideais?
Não trabalharam incansável e persistentemente os nossos melhores cérebros para transformar e fazer deste um mundo melhor?
Não dirigimos todos os nossos esforços e esperanças no sentido de uma maior liberdade, justiça e prosperidade?
Se o resultado é tão diferente do almejado, se, em vez de liberdade e prosperidade, somos confrontados com cada vez maior dependência e miséria, não estará mais que evidente a frustração das nossas intenções?
Que uma mudança de ideias em conjunto com o poder da vontade humana e do querer de alguns, fizeram do mundo o que ele é hoje, todos sabemos e temos consciência, agora o que não estávamos era preparados para as consequências e os resultados que nos aguardavam a médio prazo, e que nenhuma alteração dos factos, mesmo espontânea que fosse, nos obrigaria a adaptar o nosso pensamento à realidade actual.
Ainda pensamos nos ideais que nos norteiam e nos conduziram ao longo de várias gerações, como sendo ideais apenas a cumprir no futuro, e não temos a percepção de quanto, nas últimas duas décadas, em especial, esses ideais foram responsáveis pelas transformações, não só no mundo, mas por tabela, também neste país à beira mar plantado, que é Portugal.
Ainda estamos em crer, por isso acreditamos, que até há bem poucos anos estávamos a ser governados por ideias e conceitos em permanente conflito ideológico, impacientes por tudo fazer para acelerar a mudança no sentido do equilíbrio e sustentabilidade social, com o objectivo de apanharmos o combóio da Europa e, se possível, que não fosse na última carruagem.
O ponto crucial, para o qual as pessoas neste país estão ainda pouco consciencializadas, não é, contudo, apenas a amplitude das mudanças requeridas e que têm vindo a ocorrer ao longo da última geração, mas o facto de elas significarem uma mudança completa na direcção da evolução das nossas ideias e ordem social.
Nas duas décadas passadas, foi claro que nos vínhamos progressivamente a afastar dos ideais fundamentais que orientaram e foram pilares para a fundação de uma sociedade europeia de pleno direito. Que este movimento, ao qual aderimos com tão grandes esperanças e ambições, nos tenha posto face a face com uma globalização implacável, que não se compadece com fraquezas de um país sem estruturas nem riqueza produtiva à altura dos seus parceiros europeus, bem como do choque enorme para esta geração, que ainda se recusa a aceitar e compreender esses factos.
Não pode haver qualquer dúvida de que as promessas em torno de maior liberdade se veio a constatar ser uma das mais eficazes armas de propaganda, partindo-se do princípio que essa ideia seria genuína e sincera. O que se veio a descobrir, foi que o que nos foi prometido como o caminho para uma maior liberdade e igualdade, seria na verdade transformado no caminho para a dependência.
A ganância de uns tantos, a acrescentar a todos estes factores têm conduzido o país a uma rotura com os princípios da honorabilidade e respeito entre iguais, obrigando-nos a abdicar da liberdade de ideais, hipotecando um futuro, onde a falta de objectivos consistentes e realistas às nossas necessidades, conduzem e precipitam as grandes decisões por questões meramente economicistas, como a liberdade das questões económicas, sem a qual a nossa liberdade política e pessoal nunca teriam sido possíveis no passado.
Nenhuma pessoa sensata duvidaria de que as regras impostas nas quais foram expressos os princípios da economia política europeia, eram ainda um começo num processo extenso e doloroso que iria desnudar as débeis economias dos países do sul.
Surpresa foi o desmoronar dos conceitos que suportaram e estiveram na base do carrossel financeiro instituído, onde o Estado se obrigaria a várias tarefas óbvias, tais como a forma de lidar e controlar o sistema monetário, e o impedimento ou controle de monopólios, o qual ao primeiro balanço cedeu, provocando uma crise de credibilidade de todo o sistema financeiro.
A pergunta que se faz agora, não é como vamos enfrentar a crise e responder às necessidades de um país financeiramente em ruínas, a questão é até onde a resistência e a tolerância vão aguentar, sabendo-se que ao país, mais uma vez, vai ser pedido um esforço sobre-humano, mas que como já estamos habituados, para não variar, vão ser sempre os mesmos a pagar.

João Carlos Soares