Consentimento ..... ou resignação?

No PS, contrariando afirmações de José Sócrates no Congresso em 2006, estamos hoje, perante um problema de identidade, definição doutrinária e ideológica.

Nas sociedades mais competitivas no processo de globalização europeu, tomando como referência as sociedades escandinavas, quer o forte peso do sector público, quer a existência de fortíssimos sindicatos, vêm desmentir e evidenciar, no mínimo, não existir relação ou incompatibilidades entre essas variáveis.
Por essa razão, leva-nos a concluir que, afinal, existe uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político.
O problema nasce e acontece de uma forma tradicional na Europa, quando se cultiva e defende uma forte ligação e subserviência dos sindicatos aos partidos políticos, contudo, torna-se por vezes incómodo e inoportuno à independência sindical.
Por outro lado, essa ligação, cria e proporciona uma maior representatividade social dos partidos, evitando, dessa forma, uma desacreditação e desmobilização na filiação partidária, consequência do abandono e afastamento dos eleitos às suas bases representativas, dos programas sufragados e do reposicionamento ideológico a que os partidos são sujeitos, sempre que se acercam do poder, ou quando se desencadeiam processos internos de sucessão e liderança.
Prova do que atrás se refere, talvez seja o processo iniciado e ensaiado por Ferro Rodrigues, numa aproximação declarada aos sindicatos, nomeadamente à CGTP, procurando dessa forma reconstruir e fortalecer essas relações.
Quando se refere que José Sócrates, sem esconder as suas intenções bem definidas no seu programa à liderança do PS, se apresentava como o candidato à direita no partido, defendendo uma estratégia política essencialmente neoliberal, começa por se perceber sem qualquer dificuldade a retórica anti-sindical a que o governo, através dos seus ministros e secretários de estado utiliza frequentemente, quando o diálogo, a tolerância e acima de tudo o discernimento nas políticas sociais desaparecem.
Como defendem, e muito bem, militantes de base e alguns parlamentares do partido de José Sócrates, para que se seja de esquerda, num contexto em que são necessários sacrifícios e ajustamentos dolorosos, deve ser a capacidade de negociação destes ajustamentos, nomeadamente com os sindicatos, e a oferta de contrapartidas, essa marca que define e faz a diferença entre a esquerda e a direita.
Ao que assistimos, ilustra infelizmente para todos os que acreditam numa sociedade solidária, ao afastamento gradual das políticas de esquerda do Partido Socialista no governo, num maximalismo dos sindicatos e na ausência de uma estratégia do governo para o relacionamento com eles, evitando-se a todo o custo a hostilização e a apresentação de propostas sem contrapartidas minimamente aceitáveis.

Globalmente, a dualidade de critérios a que assistimos por parte do governo, em matéria dos ajustamentos e sacrifícios que está a pedir aos Portugueses, além de não ser honesto do ponto de vista da igualdade, legitima cada vez mais a revolta daqueles a quem mais ajustamentos e sacrifícios são pedidos.

Uma coisa é o Partido Socialista nunca ter tido uma forte ligação ao mundo do trabalho, outra bem diferente é prosseguir uma estratégia de hostilização dos sindicatos.

Não faltarão, com certeza, vozes discordantes e impacientes no seio do partido, só que, perante o mandato inequívoco que os Portugueses colocaram nas mãos de José Sócrates, e face aos acordos internos com que alguns círculos se encontram comprometidos e às clientelas nas elites instaladas e instituídas, não acredito haver actualmente coragem política no interior do PS, para hostilizar e combater a liderança neoliberal do partido, a que José Sócrates se propõe conduzir.

João Carlos Soares

Intenções...........!

A transformação, no rumo a uma sociedade justa, exige seriedade num processo de profundas mudanças, implicando a participação de todos e a actualização de conceitos e ideias.

Desde o início, na corrida à liderança do PS se começaram a descortinar divergências acentuadas nas candidaturas de Manuel Alegre e João Soares, numa clara escolha de uma esquerda participada, em contraponto a uma atitude centro/direita neoliberal representada por José Sócrates, o que à partida anunciava, desde logo, um trajecto partidário ideológico de afastamento e negação das suas raízes.
Tendo os primeiros anunciado a sua intenção de lutarem por maiorias absolutas do PS, no caso de o não conseguirem, privilegiariam acordos com os partidos situados à sua esquerda. Pelo contrário, José Sócrates e a sua candidatura sempre defenderam e afirmaram que a simples probalidade de aceitar uma vitória sem maioria, enfraqueceria a posição do PS na luta pela maioria política.
Perante estas candidaturas, não desfazendo as credenciais apresentadas pelos seus adversários, José Sócrates, pela sua juventude, a sua capacidade de comunicação, a firmeza nas suas convicções, o excelente desempenho que exibiu nas pastas ministeriais a que esteve ligado no governo de António Guterres, em contraste com a hesitação, a falta de coragem e a paralisia que caracterizou o final do guterrismo, reuniu indiscutivelmente a seu favor indicadores de confiança partidário, que lhe viriam a proporcionar uma vitória sem contestação.
Sendo um dos trunfos de José Sócrates o seu indiscutível perfil para candidato a primeiro-ministro em conjunto com a ideia central que apresentava para o desenvolvimento do País, fizeram dele um líder partidário indiscutível, e proporcionar-lhe-ia inevitavelmente, o que veio a acontecer, a conquista das eleições legislativas em 2005.
Porém, cedo se constatou que a especialização em mensagens vagas e ambíguas, tal como a não assunção clara e premeditada do património de esquerda, desmobilizaram o seu eleitorado, provocando uma desilusão colectiva, perdendo-se a hipótese de levar por diante um projecto capaz de galvanizar o núcleo da esquerda e, simultaneamente, conseguir um apoio maioritário na sociedade.
Tendo sido, no meu entender, o ministro mais positivo do governo de António Guterres, não reteve e não aprendeu a grande lição a retirar nessa altura, a vertigem de tentar agradar a todos, é o caminho mais curto para não se agradar a ninguém.
O peso da despesa pública no nosso País atingiu níveis extremamente elevados e insustentáveis, se considerados, na devida proporção, com os nossos parceiros da comunidade europeia. Considerando-se o desnível na protecção social em relação à média da comunidade, o ritmo de crescimento dessas despesas começa a levantar sérias dúvidas e causar graves problemas de sustentabilidade futura num estado providência, como o pretendido e prometido.
Portanto, para além de se exigirem políticas capazes de estimular o crescimento económico do estado, depreende-se também daí, que serão necessários sacrifícios para o País poder atingir os objectivos e equilibrar as finanças públicas e promover a sustentabilidade financeira do estado.
No entanto, um ponto essencial a ser ponderado e nunca esquecido, é que o povo é justo e exige dos seus eleitos justiça e equidade relativa na forma e distribuição desses mesmos sacrifícios.
Nesse sentido, o governo de José Sócrates tem passado a mensagem de que, contrariamente a governos anteriores, os sacrifícios, agora, são para todos sem excepção.
Nesse sentido, será oportuno relembrar e equacionar algumas dessas decisões, porque à mulher de César para além de sê-lo tem que parecê-lo.
Uma das primeiras medidas foi o aumento em 2% do IVA, medida essa que atingiu indiferentemente todos os segmentos sociais e, por isso, penalizou e castigou sobretudo os mais desfavorecidos.
Anunciou o congelamento das carreiras na função pública e, tem mantido um braço de ferro com as centrais sindicais, o que tem motivado o descontentamento e dado origem às maiores manifestações de trabalhadores nas duas últimas décadas, após o 25 de Abril.
Aumentou a idade para a reforma dos funcionários públicos para 65 anos, convergindo com a idade de aposentação que já se verifica no sector privado.
Em contrapartida, no que concerne à tão anunciada distribuição de sacrifícios, apresentou o fim a algumas regalias excepcionais da classe política, fim das subvenções vitalícias e dos subsídios de reintegração dos deputados, o fim da contagem a dobrar na contabilização das reformas para os autarcas, o estabelecimento de limites à acumulação de vencimentos com reformas ou mais do que um vencimento , no caso dos autarcas nas empresas municipais, etc,etc...
Sendo de louvar estas medidas, até porque eram de há muito exigidas pela maioria da população e nunca nenhuma força política tenha tido ousado tocar-lhes, a verdade é que os ditos e anunciados sacrifícios têm poupado muita gente. Em matéria da idade de reforma, o fim dos regimes de excepção deixa de fora vários segmentos da população. Nas instituições como o Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, ....etc., o Governo não teve a coragem de acabar com as reformas douradas, muitíssimo antes da idade legal de reforma da generalidade das pessoas.
Em algumas situações como a situação das forças da ordem, GNR, PSP..etc, houve um recuo, e assumiu que vai permitir a reforma dos polícias aos 60 anos, no entanto não se entende este tipo de equidade, que o governo diz ter, senão vejamos; Se os professores podem mudar de função quando chegam aos 60 anos, segundo dizem a bem da qualidade no ensino, porque razão não poderão igualmente os polícias passar a executar tarefas administrativas, se agora já as fazem?
Não quero acreditar que, tal decisão, se prenda pela simples razão de que as suas manifestações sejam mais ruidosas........
Outra das grandes promessas, chumbada recentemente na Assembleia da República, a luta contra a corrupção, fraude e evasão fiscais, legislação essa, por acaso apresentada e defendida por prestigiados economistas da mesma área ideológica, privando a administração pública de um eficaz instrumento para o efeito.
É verdade que são necessários alguns sacrifícios para o País poder atingir os objectivos e equilibrar as finanças públicas e de promover a sustentabilidade num estado providência que se exige. Há que reconhecer que o governo tem demonstrado uma grande coragem e determinação na sua atitude reformista do estado, defendendo-se e reafirmando de que esses sacrifícios desta vez têm sido para todos, mas na realidade o que se tem passado, é numa cada vez maior desigualdade na forma como esse sacrifício se exige e controla a nível dos contribuintes cumpridores, e dos outros, aqueles que continuam a ser privilegiados, como sejam a banca e toda uma panóplia de interesses economicistas.
O governo parece confundir firmeza e determinação com desrespeito pelos interesses sociais organizados. Entende-se e até se aceita que o governo, seja ele qual for, deve ser firme e determinado nos seus propósitos, no entanto, os interesses sociais organizados sempre foram e continuarão a ser um pilar fundamental e indispensável de uma sociedade democrática e, a negociação colectiva tem que continuar a ser um princípio fundamental da democracia.

João Carlos Soares