Em consequência das transformações sociais,
resultantes das medidas neoliberais impostas pela Troika, desrespeitando a
vontade dos cidadãos expressa em programas eleitorais democraticamente
sufragados, anuncia-se o fim das ideologias e do Estado, na sua função e
responsabilidade social, soberania e identidade nacional, tratando-nos como se
de um colonato se tratasse.
Esta atitude imposta aos governos pela nova ordem
económica internacional, assenta em conceitos de domínio dos países centrais
sobre os periféricos, como acontece neste momento a Portugal, Grécia e Espanha,
num raquitismo ideológico neoliberal de regime colonial, onde o padrão ouro e a
supressão das fronteiras comerciais, ditam uma conveniência de esquemas nas
transações económicas entre as nações.
Estes requisitos impostos pelo neoliberalismo, quer
no campo das relações internacionais, quer na condução das políticas das
instituições internas desses países e governos, provocam profundas e dramáticas
alterações na vida desses países, e em particular, na divisão e condicionamento
de trabalho entre o Estado e o mercado, ou na restrição aos poderes dos
governos e instituições nacionais.
Este esquema imposto pela Troika, muito diferente da
vontade expressa democraticamente nas urnas pelos eleitores nos seus países,
através de regras apertadíssimas aos incentivos e castigos impostos ao
incumprimento de objetivos, colocam em causa o estado de direito, contrariando
inclusive a doutrina e regras do neoliberalismo, numa visão simplista e
desumana, caprichosa e economicista de comportamentos, numa demonstração
propagandística em nome da estabilidade e consolidação das contas públicas.
Em simultâneo, da exaltação constante das virtudes
abstratas dos mercados, à crítica velada e persistente das políticas que
conduzem à intervenção social do Estado, considerando-as ruinosas e
ineficientes, defendem-se teses e influenciam-se opiniões que para um sistema
social ideal, que garanta o bem-estar e a prosperidade das populações, só será
possível através da liberalização desses mercados.
Esta
ilusão de virtudes neoliberais, é o ingrediente e a combinação ideal para a
institucionalização de uma democracia condicionada e cerceada de valores, que
diferenciam as sociedades pós-modernas, em que os processos eleitorais servem simplesmente
para alternar o poder de mão em mão, onde o confronto de programas se
transforma numa mera farsa e representação teatral, de uma realidade pouco
condizente e muito longe da verdade, contando, na maioria das vezes, com a conivência
massiva dos meios de comunicação.
Esta
atitude plasmada na vontade das maiorias institucionais, no poder, tendem a
inverter o conceito tradicional de soberania dos países, onde a conceção dos
desígnios e interesses nacionais, se deixam subjugar pelas políticas e
expedientes de políticos autoritários, violentando os princípios básicos da
democracia, que é a soberania popular, num mercado cada vez mais economicista e
global, em detrimento de um verdadeiro estado de direito.
No
espaço de influência política, o conceito de patriotismo, tem vindo
gradualmente a ser substituído por uma espécie de universalismo pouco
esclarecido, onde se tenta diluir as soberanias do Estado naquilo que são as
entidades nacionais. O presidencialismo autista, a governabilidade autoritária
do Primeiro-ministro e seus comparsas de Governo, apostados na centralização de
poderes e interesses, no jogo de partido privilegiando elites, num autêntico
desafio dos valores da democracia, como se de um ajuste de contas se tratasse, acentuam
e expõem cada vez mais as diferenças na sociedade, com medidas protecionistas,
aumentando de forma preocupante a nossa dependência ao investimento
estrangeiro.
Em
matéria de políticas sociais, a ausência de investimento no aparelho produtivo
do país e o subsequente aumento de desemprego, o condicionamento de acesso aos
serviços públicos, como os de saúde e educação, as reformas e cortes no sistema
de aposentação, e a transferência descarada dos riscos para as famílias,
funcionam como um atentado às funções e deveres do Estado e como um elixir de
oportunidades aos negócios privados.
Como
consequência da globalização e das políticas neoliberais e a sua difusão à
escala universal, assistimos a uma maior e constrangedora diferença e
desequilíbrio entre os países deficitários, como Portugal, Grécia, Irlanda,
Espanha, França, Itália e os mais abastados como a Alemanha, Áustria, Bélgica,
Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Suíça, Noruega, etc.,..
Este
desequilíbrio latente na falta de representatividade dos regimes políticos, perante
as pressões internacionais, está na base dos fenómenos de concentração do poder
económico e político nos países desenvolvidos, resultando na queda dos salários
e perda de direitos sociais, face à mobilidade dos mercados e do capital, provocando
uma transferência da capacidade produtiva desses países e conduzindo
inevitavelmente à precarização dos direitos laborais.
Consequência
desta autêntica pilhagem dos valores da democracia, é já notória e sente-se, de
modo consciente ou inconsciente, uma revolta e enorme desconfiança dos cidadãos
em relação a elites populistas de aparência democrática, que distorcem
frequentemente a realidade social, que mostram completo desprezo e se acham
imunes à vontade popular, tentando através de uma economia surda às demandas
sociais, colocar um fim à democracia eleitoral.
Este
consentimento da radicalização política, acarreta um risco enorme à nossa
democracia, subjugando-a à manipulação de forças externas, transformando-a
quase numa democracia administrada e manipulada através da repressão, num
autêntico atentado ao verdadeiro jogo democrático.
Torna-se
necessário e urgente, que os governos apostem em estratégias que impulsionem e
promovam o investimento estatal, através do controle nacional sobre os nossos
recursos estratégicos, regulando o investimento estrangeiro e fortalecendo a
capacidade das instituições de segurança social, na resposta à precaridade dos
mais desfavorecidos, no combate à fome e à desnutrição, enfermidade e
ignorância, em suma, numa luta sem tréguas contra a destruição do Estado
Social.
Não
nos queremos deixar submeter a um novo protectorado, a que muito orgulhosamente
os nossos antepassados renunciaram e derrotaram, faz hoje precisamente 372
anos, por isso não nos sujeitaremos no presente aos interesses bastardos das
elites que dominam o país, e devemos estar disponíveis a lutar contra a
opressão, a desigualdade e a pobreza.
Exige-se
que os dirigentes políticos cumpram com as suas promessas, sufragadas democraticamente,
descomprometidos com a oligarquia instalada na Europa, no caminho e com a
convicção política de resolução dos problemas, numa atitude de profundo compromisso
social.
João
Carlos Soares
Barreiro
01 de Dezembro de 2012
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