Depois de mais um ato de perversão dos nossos governantes, Governo e
Presidente da República, as futuras eleições, a partir de agora, irão
decorrer num cenário com características, no mínimo estranhas, onde se
misturam gostos, sabores e estilos diferentes, no mesmo prato, coligação
aqui, coligação acolá, consoante a vantagem de ocasião e a diversidade
nos acordos, não regateando internamente, os partidos, os custos dessa
aventura política, para alcançar os fins desejados, o poder.
Não lhes interessa as críticas ou elações que daí se retirem, porque o
fundamental é vencer, e assim junta-se o útil ao agradável, porque
vergonha, para eles, é perder. Mas vergonha é muito mais do que a
contabilidade dos votos, vergonha é sonegar a verdade aos cidadãos
eleitores, vergonha é criar expectativas, para depois abrir mão das
convicções, valores e ideias pela conveniência dos resultados,
transformando aquilo que deveriam ser programas, num misto de tendências
indefinidas, num arsenal de promessas inconsequentes.
Sendo o nosso processo eleitoral, um ato de cidadania à luz da
Constituição, peca o mesmo por não ter, também à luz dessa Constituição,
normas e formas de fiscalização efetivas, que penalizem, punam e inibam
constitucionalmente os prevaricadores. Um ato de cidadania, sem
consequências, não serve os princípios da Democracia, nem a confiança
dos cidadãos nas instituições. Acima de tudo, é urgente consubstanciar a
moralização do processo eleitoral, para que ele seja a concretização de
uma realidade indispensável de pressão da sociedade, sobre os
mecanismos institucionais, para limitar e impedir a audácia dos
impostores.
O Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas seriam, as ferramentas
da Democracia, numa sociedade verdadeiramente justa, funcionando como
elemento garante do cumprimento e respeito pela verdade eleitoral, tendo
como interlocutores, o Parlamento e o Presidente da República, sobre os
quais recairia a responsabilidade de dar provimento às avaliações
dessas duas instituições, protegendo assim, a sociedade e o País, das
artimanhas porventura cometidas.
Perante a suspeita de ilícitos, ou incumprimentos, deverá existir por
parte das instituições, o maior empenho para assegurar a efetividade das
regras e procedimentos dos eleitos, impedindo assim as manobras
engendradas por espertalhões, protegendo a sociedade contra os que
desbaratam o erário público, em proveito próprio, vítima de
representantes sem escrúpulos éticos, que comprometem o exercício pleno
da representação popular, violando os princípios e valores que devem
nortear a gestão de qualquer governante.
Muitos desses candidatos, em vez de estarem a disputar um processo
eleitoral, valendo-se de promessas mirabolantes e defendidos por
interesses das abastardadas oligarquias políticas que proliferam pelo
país, deveriam, há muito tempo, estar atrás das grades, e não,
aparecerem orgulhosamente travestidos de candidatos, perante a
condescendência de uma Lei Eleitoral e Constituição que não protege os
seus cidadãos desses meliantes.
De há longa data somos confrontados com situações bizarras, assistindo a
atos de corrupção de diversos governantes, sem consequências para os
infratores, face à surdez da justiça, perante os factos constatados e
reivindicação da sociedade.
Defronte esta situação de incapacidade da Constituição, para defender a
sua própria moralidade, a atitude da justiça, tem sido cruzar os braços,
perante o incumprimento e ética, dos governantes, no exercício da
atividade pública, para a qual foram mandatados, refugiando-se debaixo
da capa do mandato, como forma de se protegerem do braço da justiça.
O Tribunal Constitucional, como garante do cumprimento da Constituição,
ele próprio é desrespeitado, pelos governantes. A Constituição, não é
mais do que um conjunto de regras que funcionam como uma cartilha de
princípios e valores, a cumprir pelos cidadãos, sem exceção, sejam eles
desconhecidos cidadãos ou com responsabilidades de governação. Quando
alguém infringe essas regras, espera-se que pague pela infração, seja
ele quem for, nos termos da lei, pelo ilícito.
Quando a Constituição foi feita, foi para que todos a cumprissem, de
forma absoluta e indiscriminadamente. Na razão de que o texto
Constitucional é achincalhado, e por quem mais e melhor o deveria
respeitar, estamos perante um País sem Lei, em que a vontade pessoal de
alguns, se sobrepõe aos efetivos interesses de muitos, realidade triste
que só conhecemos de regimes onde vingou a ditadura.
João Carlos Soares
Barreiro, 23 de Julho de 2013
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